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Política

Mourão não registrou uso de avião na prestação de contas ao TSE

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“O vice-presidente general Mourão e o PRTB não farão pronunciamento oficial para a Folha de S.Paulo sobre o tema”, afirmou a assessoria do PRTB

vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), pegou carona em uma aeronave para participar de evento da campanha, mas não incluiu esse dado na prestação de contas, o que contraria a legislação.

Mourão foi de Brasília a Cascavel (PR) nos dias 12 e 13 de setembro para o lançamento da candidatura do produtor rural Paulinho Vilela (PSL-PR) a deputado federal.

A campanha de Jair Bolsonaro (PSL), que também fez a prestação de contas de Mourão, não registrou o transporte nas informações oficiais entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A aeronave, de prefixo PT-VLY, pertence a Serafim Meneghel, um usineiro do Paraná.

“O vice-presidente general Mourão e o PRTB não farão pronunciamento oficial para a Folha de S.Paulo sobre o tema”, afirmou a assessoria do PRTB.

A viagem ao Paraná foi o primeiro evento público de Mourão após o atentado a faca contra Bolsonaro, em 6 de setembro, na cidade de Juiz de Fora (MG).

Vilela, que acompanhou Mourão no trajeto, não se elegeu e declarou o uso do turboélice em sua prestação de contas: R$ 25 mil de gasto estimado.

A lei determina que os gastos devem ser declarados por todos os candidatos que dividiram o transporte. Ou seja, tanto o deputado como o vice-presidente deveriam ter computado a despesa.

Consultada sobre o tema, a assessoria do TSE ratificou essa posição: “Quando se trata de gasto em conjunto, o único registro dispensável é referente a material impresso. Nos demais casos, há necessidade do registro da [despesa] estimável em dinheiro.”

Na época, Vilela disse à Folha de S.Paulo que a aeronave é de sua família e foi emprestada a Mourão. Ele disse que seu irmão é casado com a filha de Meneghel.

“É um avião de 1990, turboélice com baixo custo operacional, não é jato ou superavião”, afirmou Vilela.Não há nas informações apresentadas ao TSE dados sobre outros gastos de Mourão no Paraná.

Na mesma viagem, ele participou de uma carreata em Cascavel, de um encontro com produtores rurais em Londrina e de uma palestra em Curitiba.

Por ser o cabeça da chapa, Bolsonaro é responsável solidário pelas informações das contas apresentadas ao TSE.

A Folha publicou reportagens, ainda durante as eleições, mostrando que a campanha de Bolsonaro omitiu diversos detalhes de seus gastos na prestação de contas. A área técnica do TSE também apontou indícios de irregularidades.

Bolsonaro nega ilegalidades e diz que fez “a campanha mais pobre da história do Brasil”.

Eventual rejeição das contas pelo TSE não interfere na diplomação e posse de Bolsonaro, mas, em caso da verificação de problemas, pode servir de base para abertura de ação futura de investigação judicial eleitoral.

Por Folhapress. 

 

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Política

PF encontra com Ramagem roteiro para Bolsonaro pôr sob suspeita urnas eletrônicas

A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes.

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A Polícia Federal encontrou com o ex-chefe da Agência de Inteligência Brasileira (Abin) Alexandre Ramagem e-mails contendo um roteiro de orientações para o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre ataques a urnas eletrônicas. A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das investigações mais sensíveis ao ex-chefe do Executivo e seus aliados.

A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta sexta, 26, e confirmada pela reportagem do Estadão junto à fontes na Polícia Federal. Esse dado foi usado para confrontar Ramagem durante o depoimento que ele prestou na semana passada, sobre os achados que levaram à quarta fase da Operação Última Milha – investigação sobre a ‘Abin paralela’, esquema de bisbilhotagem e monitoramento de políticos, ministros do Supremo e jornalistas no governo Bolsonaro.

Quando depôs, Ramagem tentou atribuir a responsabilidade da suposta arapongagem em dois ex-integrantes da ‘Abin paralela’, um policial federal e um sargento do Exército cedidos na época para ocuparem cargos estratégicos na Agência. Documentos encontrados com Ramagem já haviam sido citados na representação da PF pela abertura da mais recente fase da ‘Última Milha’.

Como mostrou o Estadão, os arquivos intitulados ‘presidente’ citavam a “família Bolsonaro” e detalhavam orientações sobre o caso Fabrício Queiroz – o inquérito das ‘rachadinhas’, que mirou o filho mais velho do ex-presidente, Flávio, quando este exercia o mandato de deputado estadual no Rio.

A PF diz que os documentos corroboram a premissa investigativa de que as informações da ‘Abin paralela’ abasteciam o “núcleo-político” da organização criminosa sob suspeita.

Os arquivos também são usados pelos investigadores para atribuir a Ramagem ‘domínio do fato’, ou seja, que ele tinha conhecimento da arapongagem.

‘Domínio do fato’ – usado pela PF para imputar envolvimento de Ramagem com os crimes supostamente praticados pelos ex-integrantes da Agência -, tem relação com uma teoria jurídica que foi utilizada cabalmente durante o julgamento do Mensalão.

Na ocasião, essa teoria foi citada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para embasar a acusação e condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois, a tese também foi evocada na Operação Lava Jato.

A tese foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, citado em meio ao julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, em 2012.

Roxin entendia que ocupantes de um ‘aparato organizado de poder’ que ordenassem a execução de crimes teriam de responder como ‘autores’ do delito. Ele admitiu que aprofundou a tese em razão da preocupação com a possível impunidade do alto escalão do nazismo, generais de Adolf Hitler que alegaram não ter ligação com atrocidades nos campos de concentração.

A teoria, importada da Alemanha, usada no Mensalão e na Operação Lava Jato – escândalos durante o governo Lula – agora é aplicada a Ramagem.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Política

Chapa Nininho e Tácio será oficializada nesta sexta-feira (26), em Parnamirim

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A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.

Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.

Fonte: Fala PE

           

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Política

Petrolândia e Santa Cruz são os primeiros municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas para as Eleições Municipais de 2024

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Desde o dia 20 de julho, quando começou o prazo de realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou sistema para solicitação do registro de candidaturas. A partir do registro, que segue até 15 de agosto, o postulante a prefeito ou vereador deixa de ser pré-candidato e passa a ser efetivamente candidato.

Até a manhã de hoje, 26, Petrolândia e Santa Cruz da Venerada eram os dois únicos municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas, tanto para prefeito quanto para vereador. Outros municípios do Estado com inscrições de candidaturas são Barreiros, Camaragibe, Feira Nova e Recife.

Segundo informações da plataforma DivulgaCand, do TSE, Petrolândia conta com o registro da candidatura de Fabiano Marques, que concorrerá à reeleição para prefeito, e de 38 candidatos à Câmara de Vereadores. Já Santa Cruz tem a candidatura de Cachoeira para prefeito, com apoio da atual prefeita Eliane Soares, e 17 candidatos ao legislativo. Todas aguardam julgamento da Justiça Eleitoral.

Fonte: Blog Alvinho Patriota

           

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