O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou um recurso à Justiça buscando a anulação do julgamento que culminou no perdão judicial concedido à mãe de Henry Borel, Monique Medeiros. A promotoria argumenta que o resultado do julgamento foi afetado por uma pergunta feita aos jurados, que questionava se a omissão de Monique teria sido dolosa em relação à morte da criança. Para o promotor Fábio Vieira dos Santos, a formulação dessa pergunta pode ter causado confusão entre os jurados.
No julgamento, iniciado em 25 de maio de 2026 e finalizado na madrugada de 4 de junho de 2026, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, condenando o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Jairinho, por homicídio doloso qualificado e tortura contra seu enteado, Henry Borel, de apenas quatro anos. Em contrapartida, Monique Medeiros teve a imputação de homicídio doloso qualificado por omissão desclassificada, sendo reconhecido apenas um homicídio culposo por omissão. Além disso, ela foi condenada por tortura por omissão e beneficiada com o perdão judicial relacionado ao crime culposo.
O promotor Fábio Vieira destaca que houve uma irregularidade no processo, que pode ter influenciado a votação dos jurados. Ele menciona que, ao serem questionados se a omissão de Monique foi dolosa, a resposta afirmativa poderia ter levado a um entendimento equivocado sobre a natureza do crime. "A juíza perguntou se a omissão de Monique foi dolosa. Os jurados votaram que sim, e a resposta sim, por consequência, traz a condenação por homicídio doloso. Nesse momento, ela já estava condenada por homicídio doloso", afirmou o promotor.
De acordo com o promotor, a juíza reformulou a pergunta, o que poderia ter causado confusão entre os jurados. "A nova pergunta foi: a omissão da ré foi culposa? Então agora, o sim que na primeira pergunta condena por homicídio doloso, nessa nova pergunta condena pelo culposo. Algum jurado pode ter feito uma confusão. Logo, essa situação, a nosso ver, anula o júri", explicou.
Enquanto Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado, Monique recebeu uma pena de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime inicial aberto, referente ao crime de tortura por omissão. A Defesa de Jairinho também informou que pretende entrar com um recurso para anular o julgamento, alegando que os jurados não consideraram as provas apresentadas a favor dele.
Henry Borel faleceu em 8 de março de 2021, aos quatro anos. As investigações concluíram que sua morte foi resultado das agressões de Jairinho e da omissão de Monique. Um mês após a morte da criança, ambos foram presos sob a acusação de tortura e homicídio.
