Líder do Chega é obrigado pelo Tribunal Cível de Lisboa a remover peças com a frase 'Os ciganos têm de cumprir a lei' e a pagar multa por descumprimento.
O Tribunal Cível de Lisboa condenou André Ventura, líder do Chega, a retirar cartazes com a frase 'Os ciganos têm de cumprir a lei', considerados preconceituosos.
O Tribunal Cível de Lisboa deu razão a seis associações de ciganos, condenando André Ventura, líder do partido português Chega, a retirar cartazes que exibiam a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei”. A decisão judicial, que obriga a remoção em até 24 horas, é um marco significativo na luta contra o discurso de ódio e a discriminação em Portugal, conforme revelado pelo jornal Expresso.
A sentença do Tribunal Local Cível de Lisboa é clara: André Ventura deve “retirar, no prazo de 24 horas, todos os cartazes que colocou na via pública e nas diversas localidades do país com a menção ‘os ciganos têm de cumprir a lei – André Ventura presidenciais 2026′”. Além disso, a juíza Ana Barão determinou que o político se abstenha de, no futuro, promover ou afixar cartazes de teor idêntico ou equivalente. O descumprimento da ordem acarretará uma multa diária de 2.500 euros por cada cartaz que permanecer ou for novamente colocado.
Reações e Argumentos em Tribunal
Ricardo Sá Fernandes, advogado que representou as associações de ciganos, celebrou a decisão, afirmando que ela “ajuda-nos a ter um país mais justo e decente” e representa “uma vitória da resistência do povo cigano”. As associações que moveram a ação relataram em tribunal o sofrimento psicológico, a discriminação e as consequências pessoais decorrentes da mensagem veiculada pelos cartazes.
Durante o julgamento, André Ventura assumiu a autoria da frase, mas defendeu que sua intenção não era “humilhar ou ofender” a comunidade cigana. Ele alegou que o objetivo era apenas suscitar uma discussão sobre a integração dos ciganos na sociedade, chegando a dizer que “não se integram porque não querem”.
Ventura negou que os cartazes insinuassem que os ciganos não cumprem a lei, argumentando que teria dito explicitamente se essa fosse sua intenção, e considerou que a ordem de retirada seria um “precedente gravíssimo” para a atividade política.
A condenação de André Ventura e a consequente ordem de retirada dos cartazes reforçam a importância do respeito e da não discriminação no espaço público e no debate político. A expectativa agora recai sobre a postura do líder do Chega em relação à decisão judicial, e se ele cumprirá a determinação do tribunal nos prazos estabelecidos.
