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Justiça abre ação contra Lula e Dilma por ‘quadrilhão’
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Denúncia foi aceita por juiz da 10º Vara Federal do Distrito Federal.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou nesta sexta (23) denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por organização criminosa. A decisão foi tomada no caso referente ao chamado “quadrilhão do PT”.Segundo a denúncia, apresentada em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal), os dois ex-mandatários tiveram participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016.
As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento.Também nesta sexta, o magistrado recebeu as acusações contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci Filho, atualmente preso, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Todos agora passam à condição de réus e vão responder a uma ação penal.
Em sua decisão, Oliveira não discorreu sobre a procedência das imputações, o que só ocorrerá ao fim do processo. Ele argumentou que a denúncia é, do ponto de vista formal, idônea e apta para que enseje uma ação penal.Lula, Dilma e os demais réus têm agora 15 dias para apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas.
A denúncia original também imputa à senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, ao marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, e ao ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social e atual prefeito de Araraquara Edinho Silva a participação em organização criminosa.
O processo relativo aos três tramita em outras instâncias, pois Gleisi, como congressista, e Edinho, hoje prefeito, têm foro especial.Janot sustenta que Lula, de 2002 até maio de 2016, foi o idealizador da suposta organização e o responsável pelo desenho do sistema de arrecadação de propinas. Além disso, segundo ele, em oito anos de mandato o ex-presidente “atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao MDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”.
A peça de acusação diz que o petista negociou com empresas privadas dinheiro para se eleger em 2002, compromissando-se a atender aos interesses delas caso eleito. Uma vez no poder, teria entabulado, via Palocci, outras “negociações ilícitas” para arrecadar mais propinas.
O ex-procurador geral argumenta na ação que, após o fim de seu governo, Lula continuou a exercer liderança do núcleo político da organização, “em razão da forte influência que exercia sobre a então presidente Dilma”.
Janot afirma que Dilma passou a integrar o suposto grupo criminoso ainda em 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia. Ela teria contribuído para que interesses privados fossem atendidos na Petrobras, em troca de subornos.
Os crimes teriam continuado a partir de 2011, quando ela assumiu a Presidência. O ex-procurador destacou supostas negociações feitas pela petista com a Odebrecht para financiamento de campanha. O caso foi delatado por executivos da empreiteira.
Segundo a denúncia, a ex-presidente cobrava propinas indiretamente do grupo, via Mantega e Edinho.Em sua decisão, Oliveira destacou que Lula já é réu por organização criminosa na ação penal relativa à Operação Janus. Para evitar que ele responda em dois processos pelo mesmo crime, ele determinou que essa conduta específica só será analisada na ação aberta nesta sexta.
A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas dos acusados. Com informações da Folhapress
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O Náutico não vai liberar “de graça” o atacante Gustavo Maia para o Sport. É o que garantiu o diretor de futebol Eduardo Granja, nesta quinta-feira (29), em entrevista ao Blog do Torcedor. O jogador possui vínculo com o Timbu até o dia 31 de outubro.
“Temos interesse na permanência dele, mas, se ele não quiser ficar, o clube não abre mão de nada que consta no contrato junto ao jogador. Até o dia 31 de outubro, ele é jogador do Náutico”, afirmou Granja, que, até o momento, é o único dirigente que permaneceu na diretoria de futebol.
Após o fim da Série C, o Sport demonstrou interesse na contratação de Gustavo Maia. Os bastidores dos dois lados estão agitados. De um lado, o Leão procurando um novo técnico para reagir na Série B. Do outro, o Timbu planejando a próxima temporada.
Uma das informações que circula é que o Leão já assinou um pré-contrato com jogador de três temporadas a partir de 1º de novembro. Além disso, receberá R$ 90 mil de salário, luvas e bônus em caso de acesso.
A multa rescisória do contrato de Gustavo Maia junto ao Sport está estimada em R$ 500 mil. Nos Aflitos, existe uma insatisfação pelo fato do rival não ter entrado em contato e tratado diretamente com o staff do atacante.
Fonte: Blog do Torcedor
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Dois mil agentes de Segurança Pública empregados e números expressivos do trabalho realizado, nas divisas com Paraíba e Bahia, demonstram a importância da união entre os entes federativos no enfrentamento ao crime
Pernambuco uniu forças e expertises com estados vizinhos e, apresenta os resultados positivos de três megaoperações de segurança pública, realizadas nas divisas com a Paraíba e a Bahia.
O marco histórico alcançado entre os entes federativos nordestinos teve um único objetivo: combater a criminalidade e proporcionar a segurança para a população das regiões alvo.
Intitulado Vale do São Francisco Seguro I, o primeiro lançamento aconteceu no dia 17 de maio. Esta foi considerada a maior operação conjunta executada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), no intuito de combater a criminalidade na região, ocorrendo de forma simultânea nos municípios de Petrolina e Juazeiro.
Uma semana depois, no dia 24 de maio, foi a vez da SDS juntar forças com a Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, deflagrando a operação “Divisa Integrada”, com lançamento dos dois efetivos em Goiana (PE) e, em seguida, em Pedra de Fogo (PB). Mais recentemente, em 26 de julho, Pernambuco e Bahia estiveram juntas, mais uma vez, para colocar em prática a Operação Vale do São Francisco Seguro II.
No total, foram empregados cerca de 2 mil agentes de segurança, que trabalharam de forma integrada e incansavelmente, resultando em 82 prisões em flagrante, no cumprimento de mandados diversos, na desarticulação de grupos criminosos, na apreensão de drogas, de armas e celulares, bem como na recuperação de veículos, dentre outras ações de combate aos crimes.
A cobertura do policiamento incluiu as áreas consideradas de alta criminalidade, locais de grande fluxo, centros comerciais, setores bancários, orlas, parques, ciclovias e ciclofaixas, áreas de lazer e espaços de convivência. Houve ainda ações de prevenção nas escolas, bem como atuação em ações preventivas através de campanhas como Alerta Celular e de combate à Violência Contra Mulher.
“Agradecemos fortemente o apoio e o comprometimento do efetivo dos estados vizinhos e de nossos irmãos pernambucanos, que não mediram esforços para combater a criminalidade nas áreas das divisas”, pontuou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. Com uma atuação integrada desde as reuniões estratégicas, para definição do planejamento operacional, a secretária Executiva da SDS enalteceu os resultados obtidos. “Um trabalho árduo, realizado de forma intensa por dias seguidos, mas que trouxe resultados efetivos, que podem ser traduzidos pelos números alcançados”, reforçou Dominique de Castro Oliveira, que atuou na linha de frente das operações.
Uma integração fundamental para o êxito das ações é o apoio de órgãos, como a Polícia Rodoviária Federal, o Detran-PE, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Vigilância Sanitária, dentre outros, parceiros.
REFORÇO AÉREO – Presentes nas três operações integradas, o apoio do Grupamento Tático Aéreo (GTA) de Pernambuco, e das aeronaves da Bahia e da Paraíba, foram imprescindíveis para os resultados alcançados.
Confira os principais resultados das operações PE/PB – PE/BA I – PE/BA II: 82 prisões em flagrante; 84 pessoas detidas e conduzidas para a Delegacia de Polícia Civil; 36 mandados de prisão cumpridos; 63 mandados de busca e apreensão cumpridos; 52 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs); 86 celulares apreendidos; 23 armas de fogo retiradas de circulação; 15 kg de entorpecentes apreendidos.
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Juiz Eleitoral de Cabrobó multa blog em mais de R$ 50 mil por divulgação de pesquisa sem registro prévio
Nesse fim de semana o juiz da 77ª Zona Eleitoral de Cabrobó, Felippe Lothar Brenner, multou um blog da cidade pela divulgação de uma pesquisa sem o devido registro no Sistema PesqEle do TSE. O Blog do Alderi foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 pela divulgação irregular de uma sondagem, comentando a rejeição do prefeito do município.
Segundo o Blog do Didi, o juiz ressalta na sentença que “consultando o Sistema PesqEle do TSE, verificou-se que a pesquisa divulgada pelo representado [Alderi] em seu blog não corresponde a nenhuma ali registrada. Aliás, o próprio representado reconheceu tal fato”.
O magistrado reforça que o representado publicou em seu blog uma postagem com emprego da palavra “pesquisa”, seguida de diversos dados, levando a crer que se tratava de uma pesquisa verídica. A conduta caracterizou divulgação de levantamento eleitoral sem registro prévio, o que é proibido pela Justiça Eleitoral em ano de eleição.
“O fato de o representado ter recebido a pesquisa irregular de terceira pessoa e divulgado em seu blog já demonstra, por si só, a finalidade de influenciar eleitores em benefício de determinada candidatura, o que se torna ainda mais grave quando os dados veiculados não são verificados, não possuem compromisso com a realidade e não obedecem ao disposto na legislação eleitoral”, destaca o juiz, que julgou procedente uma representação da Comissão Provisória do PTB no município.
Por Alvinho Patriota
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