Trabalhadores terceirizados que atuam nas áreas de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a TV Justiça e a Rádio Justiça, iniciaram uma greve a partir desta segunda-feira, 15 de junho. O movimento foi motivado por atrasos nos pagamentos de salários e no tíquete-alimentação, além de questões relacionadas ao depósito do FGTS, que está pendente há mais de 10 meses. Os profissionais também expressam preocupação com a possibilidade de não receberem a rescisão contratual após a saída da atual empresa gestora, a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), e a entrada de uma nova empresa escolhida por meio de licitação.
A greve teve um impacto imediato na programação da TV Justiça, que começou a exibir reprises de programas. Noticiários ao vivo, como o que cobriria um julgamento relacionado a Eduardo Bolsonaro, não foram transmitidos. A TV Justiça tem um papel fundamental ao transmitir as sessões da Corte e outros eventos relevantes, o que aumenta a visibilidade do impacto da paralisação.
Na última quinta-feira, 11 de junho, a greve foi aprovada em uma reunião com os profissionais, onde o STF apresentou as medidas que estão sendo adotadas para penalizar a Fundac. O secretário de Orçamento, Finanças e Contratações do tribunal, Márcio Kazuaki, informou que multas foram aplicadas à Fundac por descumprimento de obrigações trabalhistas. Durante o encontro, participaram cerca de 100 trabalhadores, que ouviram sobre as iniciativas que poderão ser adotadas ao final do contrato atual.
Para os profissionais vinculados ao contrato de terceirização por posto de trabalho, o STF se comprometeu a realizar diretamente o pagamento dos salários e das verbas rescisórias, utilizando um fundo contratual destinado a cobrir obrigações em casos de inadimplência. No entanto, para aqueles que estão sob um contrato de terceirização por demanda, será feito um levantamento das notas fiscais pendentes de pagamento à Fundac, que enfrenta uma situação financeira grave, com um saldo negativo de R$ 59 em suas contas.
O STF também impediu a Fundac de participar do edital para a contratação futura, que prevê investimentos de cerca de R$ 30 milhões anuais. Apesar disso, a Fundac contestou judicialmente essa decisão e participou do certame, mas acabou sendo desclassificada devido a problemas recorrentes.
Os contratos com a Fundac estão em fase de finalização e, segundo o STF, os pagamentos à fundação foram feitos regularmente. No entanto, a Corte atribuiu a responsabilidade pelos atrasos salariais à própria fundação, ressaltando que já estão sendo tomadas medidas administrativas contra a contratada.
