Na quarta-feira, 17 de junho de 2026, em Brasília, cinco grupos suprapartidários do Congresso assinaram o Manifesto a Favor do Setor Produtivo e da Concorrência Justa. Entre as frentes que participaram da assinatura estão a Frente do Brasil Competitivo, a Frente Mista do Ambiente de Negócios, a Frente de Comércio e Serviços, a Frente Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, e a Frente Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.
O manifesto destaca que a defesa da isonomia tributária não deve ser confundida com a proteção de privilégios, mas sim como uma forma de garantir que todos os agentes econômicos sigam as mesmas regras e contribuam igualmente para o desenvolvimento do país. O documento ainda ressalta que o Brasil enfrenta há décadas desafios estruturais que impactam a competitividade das empresas, incluindo a alta carga tributária, os custos logísticos, a complexidade regulatória e os juros elevados.
Os signatários afirmam que o compromisso com a isonomia tributária e concorrencial deve ser constante. O texto propõe que tanto empresas nacionais quanto estrangeiras operem sob condições equivalentes, sem privilégios que possam distorcer o mercado e prejudicar a produção local.
O manifesto também menciona o Programa Remessa Conforme como um progresso na monitorização e rastreabilidade das remessas internacionais para o Brasil. No entanto, os grupos afirmam que o modelo atual ainda mantém uma assimetria concorrencial significativa entre as empresas locais e as plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
A formalização do manifesto ocorreu durante o Fórum Prospera Brasil: Equilíbrio Tributário para o País Crescer, que reuniu congressistas e representantes do varejo para discutir a isonomia tributária e a competitividade do setor produtivo nacional. Durante o evento, Edmundo Lima, diretor-executivo da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), destacou que a questão vai além de uma simples taxa e afeta diversos setores da economia.
Fábio Bentes, economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), também se manifestou, afirmando que a bandeira é a redução da tributação, enfatizando que a falta de isonomia tributária é um grande problema, mas que não se opõem ao comércio internacional.
