Após a forte repercussão negativa do caso, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), voltou atrás da nomeação de um procurador judicial que havia sido beneficiado por uma reclassificação considerada irregular em concurso público da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O recuo foi oficializado por meio de edição extra do Diário Oficial, publicada nesta terça-feira (31).
A decisão ocorreu somente após a ampla divulgação do caso e a reação de servidores, entidades representativas da categoria e especialistas em Direito Administrativo, que apontaram violação a princípios constitucionais e risco jurídico elevado para a gestão municipal.
Documentos oficiais mostram que a Prefeitura tornou sem efeito o edital que havia alterado, cerca de dois anos e meio após a homologação do concurso, o resultado do certame. A mudança havia permitido uma reclassificação tardia na lista de Pessoas com Deficiência (PCD), interferindo diretamente na ordem original do concurso.
Com o recuo da gestão, foi restabelecido o resultado homologado em 2023, preservando a ordem correta do certame e o direito do candidato que aguardava a nomeação dentro das regras originais.
Do ponto de vista técnico, o fato de a Prefeitura ter recuado apenas após a repercussão pública reforça a tese de fragilidade no controle jurídico interno e de falha na avaliação prévia da legalidade do ato. Especialistas ressaltam que a anulação posterior não elimina, por si só, a análise sobre eventual responsabilidade administrativa pela prática do ato inicial.
O episódio segue sob observação de órgãos de controle e permanece como um dos principais focos de desgaste político da atual gestão municipal.
