A Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores, a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e a Confederação Nacional dos Vigilantes emitiram um comunicado alertando sobre os riscos da derrubada do veto presidencial relacionado ao Estatuto da Segurança Privada. O Congresso Nacional se prepara para discutir, nesta quinta-feira (18.jun.2026), uma lista que inclui 65 vetos.
As entidades manifestaram que a revogação do veto pode resultar em uma maior concentração de mercado, potencialmente intensificando as desigualdades concorrenciais que já são uma característica do setor. Além disso, afirmaram que isso poderia aumentar os custos operacionais em uma área considerada estratégica para a economia do Brasil, afetando investimentos, empregos e a eficiência dos serviços prestados.
O Estatuto da Segurança Privada e das Instituições Financeiras regulamenta o funcionamento das empresas de segurança privada e do transporte de valores, além de estabelecer normas para a segurança em instituições bancárias. Quando sancionou a lei em setembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar certos artigos, incluindo a obrigatoriedade de contribuição sindical e a limitação da participação de estrangeiros no capital votante das empresas de transporte de valores.
As associações enfatizam que a manutenção do veto é crucial para garantir a livre concorrência, a liberdade econômica e a segurança jurídica em um setor que é vital para a economia nacional e para a logística de distribuição de numerário em todo o Brasil.
Além disso, as entidades ressaltaram que o Brasil já conta com instrumentos regulatórios e mecanismos institucionais suficientes para evitar abusos econômicos e garantir a competitividade nos mercados. Essas medidas são vistas como fundamentais, evitando restrições que possam prejudicar a eficiência operacional, a inovação e a competitividade do setor.
Para as organizações, a manutenção do veto é um fator que favorece a criação de um ambiente propício para investimentos, geração de empregos, e assegura a estabilidade e a competitividade na distribuição de numerário. Esses elementos são considerados essenciais para o desenvolvimento econômico e o fortalecimento do setor produtivo nacional.
