Na quarta-feira (17.jun.2026), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma sugestão legislativa que proíbe a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. A proposta, enviada por meio do portal e-Cidadania do Senado, recebeu parecer positivo do senador Marcio Bittar (PL-AC) e agora será analisada na forma de um projeto de lei. O parecer foi apresentado na reunião pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
A sugestão, identificada como SUG 3/2022, foi elaborada em agosto de 2021 por Niedja Persivo Cunha Fontenelle Barros, do Ceará, e obteve mais de 34 mil manifestações de apoio. Bittar, ao apresentar o projeto de lei que incorpora essa sugestão, propõe a proibição da vacinação compulsória em todo o Brasil. Caso a iniciativa seja aprovada, também será vedada a exigência de comprovante de imunização para o exercício de direitos ou para o acesso a serviços, benefícios, locais ou atividades, tanto públicas quanto privadas.
O relator do projeto destacou que a ideia legislativa surgiu durante a pandemia de covid-19, logo após o início da vacinação no país. Ele ressaltou que a obrigatoriedade da vacina foi autorizada pela Lei 13.979, de 2020, que estabeleceu ações para o enfrentamento da emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus, mas que perdeu a validade após o término da pandemia.
Na visão de Bittar, embora a vacinação não seja obrigatória atualmente, a proposta continua sendo pertinente, já que visa garantir a liberdade individual. "A obrigatoriedade vacinal contra a covid-19, adotada em contexto emergencial, configurou afronta à liberdade individual e estabeleceu perigoso precedente de coerção sanitária e exclusão social daqueles que exerceram o direito à recusa", afirmou o senador.
Esta movimentação legislativa ocorre em um momento em que a discussão sobre direitos individuais e saúde pública continua a ser um tema sensível e polarizador na sociedade brasileira, refletindo preocupações sobre a liberdade pessoal em relação a intervenções sanitárias.
