O governo federal anunciou na sexta-feira (19.jun.2026) um reforço nas ações de combate ao mercado ilegal de apostas online, resultando no bloqueio de aproximadamente 50 mil sites que atuavam sem autorização no Brasil. Além disso, foram identificadas 37 fintechs que estavam envolvidas em transações irregulares, o que sinaliza uma ampliação nas medidas de fiscalização e responsabilização neste setor.
As novas regras foram apresentadas durante uma coletiva de imprensa, onde a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniela Cardoso, destacou o impacto positivo do novo decreto na capacidade de atuação do governo. Segundo ela, essa ação é uma resposta efetiva à legislação de 2018 que previa a regulamentação das apostas, mas que ganhou forma concreta apenas com a nova legislação de 2023 e a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024.
Daniela Cardoso explicou que o país recebeu mais de 400 pedidos de autorização de operadoras de apostas, dos quais mais de 200 foram indeferidos e apenas 85 empresas estão autorizadas a operar dentro do ambiente regulado. O foco do governo permanece na criação de um sistema robusto de monitoramento e fiscalização, com portarias regulatórias publicadas ao longo de 2024 para garantir a prevenção à lavagem de dinheiro e a promoção de jogos responsáveis.
A parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi um dos pontos destacados pela secretária, pois é responsável pelo bloqueio de domínios. Nos últimos meses, o ritmo de bloqueios acelerou, com aproximadamente 10 mil sites removidos em um intervalo de três meses. A secretária também mencionou que o governo está atuando na remoção de publicidade e perfis associados a apostas ilegais em plataformas digitais, com mais de 800 perfis eliminados, além de quase 300 publicações e cerca de 200 aplicativos excluídos.
Além do bloqueio de domínios, o governo está desenvolvendo mecanismos que visam restringir o fluxo financeiro das operações ilegais, focando principalmente nas instituições que realizam a intermediação de pagamentos de apostas não autorizadas. A estratégia envolve a integração com plataformas digitais e a cooperação com órgãos de controle e segurança pública.
Com essas novas medidas, o governo busca aumentar a pressão sobre o mercado ilegal de apostas, visando não apenas a remoção de sites, mas também a desarticulação das estruturas financeiras utilizadas para movimentação de recursos. Daniela Cardoso afirmou que o objetivo é reduzir a capacidade de operação das apostas ilegais, promovendo uma “asfixia financeira” contra essas práticas.
