Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que visa diminuir carga horária semanal para 36 horas
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 148/2015, que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, seguindo para o Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho no país de 44 para 36 horas. A matéria, que tramita há uma década na Casa, segue agora para avaliação do Plenário, onde enfrentará o debate final antes de uma possível promulgação.
A medida representa um marco significativo na legislação trabalhista brasileira.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC teve como relator na CCJ o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que defendeu a proposta. Carvalho destacou que a implementação da nova carga horária será gradual, estendendo-se por um período de cinco anos, buscando mitigar impactos econômicos e permitir a adaptação das empresas e do mercado de trabalho às novas condições.
Contudo, a tramitação da PEC não ocorreu sem controvérsias. O senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou descontentamento com a inclusão de última hora da proposta na pauta da CCJ. Além da questão processual, Lucas levantou sérias preocupações quanto ao custo financeiro que a redução da jornada poderia acarretar, especialmente para micro e pequenas empresas, que já enfrentam desafios na manutenção de suas operações.
Impactos e Próximos Passos
A discussão sobre a jornada de trabalho não é nova no Congresso, remontando a embates históricos, inclusive durante a Constituinte. A PEC 148/2015, com seus dez anos de tramitação, reflete a complexidade e a polarização do tema, que envolve interesses de trabalhadores, empregadores e o impacto geral na economia e produtividade nacional.
A aprovação na CCJ, embora um passo crucial, é apenas uma etapa. No Plenário, a proposta será submetida a um escrutínio ainda maior, com a necessidade de quórum qualificado para sua aprovação.
O desfecho dessa votação definirá o futuro da jornada de trabalho no Brasil e poderá reconfigurar as relações empregatícias nos próximos anos.
