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Indústria de Alimentos critica propostas legislativas sobre produtos ultraprocessados

A Abia expressa preocupação com a tramitação de projetos no Congresso Nacional que abordam a classificação de ultraprocessados, apontando a falta de consenso científico...

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) manifestou preocupações em relação ao avanço de políticas públicas sobre alimentos ultraprocessados, enfatizando que não existe uma definição científica consolidada para essa categoria. O presidente-executivo da Abia, João Dornellas, destacou que a principal apreensão do setor é que os projetos de lei atualmente em análise no Congresso utilizem um conceito que, segundo a indústria, é considerado "amplo e confuso".

Durante uma entrevista realizada por videoconferência em 26 de maio de 2026, Dornellas, que possui formação em tecnologia de leite e derivados, administração e especializações em gestão de negócios, ressaltou que a nova classificação de ultraprocessados foi criada em 2009 por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e não obteve aceitação pela comunidade científica internacional, tampouco por órgãos reguladores de outros países.

O executivo da Abia afirmou que a definição de ultraprocessados não é reconhecida pela comunidade científica de ciência e tecnologia de alimentos. A Abia contabiliza um total de 188 projetos de lei que fazem referência ao termo ultraprocessado no Congresso Nacional, sendo que muitas dessas propostas abordam a alimentação escolar, propondo restrições ou proibições à venda e ao consumo desses produtos nas escolas.

Dornellas argumentou que a classificação abrange alimentos com composições nutricionais bastante diversas, incluindo desde doces e refrigerantes até fórmulas infantis, iogurtes, requeijões e pães industrializados. Ele observou que a percepção do público associa ultraprocessados a itens como refrigerantes e hambúrgueres, mas a definição abrange uma gama muito mais ampla de produtos.

A indústria defende a implementação de políticas de educação alimentar e nutricional em vez de restrições baseadas na classificação de alimentos. Dornellas enfatizou que a obesidade é um problema de múltiplas causas e não pode ser atribuída a um único grupo de alimentos. "Precisamos promover uma alimentação saudável e não procurar um culpado", afirmou.

Além disso, o executivo alertou que eventuais restrições podem resultar em aumento de custos para escolas e municípios. A Abia argumenta que a exclusão de produtos considerados ultraprocessados da merenda escolar exigiria mudanças logísticas que poderiam elevar despesas e preços para o consumidor.

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