O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a destinação de R$ 187,2 bilhões em benefícios diretos aos eleitores para o ano de 2023. Deste total, R$ 176,7 bilhões ficam excluídos do limite de alta de gastos, o que representa 94% do montante. Essa OMISSÃO de gastos reflete um cenário em que as novas medidas fiscais não apenas impactam a receita, mas também comprometem a meta de superávit primário estabelecida pelo arcabouço fiscal recentemente implementado.
Uma análise do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e ex-chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda de 2016 a 2018, indica que parte das medidas, totalizando R$ 118,7 bilhões, está fora da meta de superávit, representando assim 63% do total das iniciativas. Mendes criticou a situação ao afirmar que a quantidade de EXCEÇÕES à regra fiscal é tão ampla que torna a meta de superávit irrelevante, resultando em um país com déficit crônico elevado.
DESDE sua criação, o arcabouço fiscal de 2023 substituiu o teto de gastos implantado em 2016 durante o governo Michel Temer (MDB). A nova regra é menos rigorosa, permitindo que aumentos de gastos sejam realizados sem a necessidade de cortes em outras áreas, o que amplia as possibilidades de EXCEÇÕES.
Estratégias como empréstimos e fundos estão sendo empregadas para se esquivar das restrições orçamentárias. O governo destina dinheiro do Tesouro a bancos estatais que concedem linhas de crédito, como no caso do programa Move Aplicativos, enquanto fundos anteriormente usados para o pagamento da DÍVIDA pública agora garantem empréstimos para novas iniciativas, como o Desenrola 2.0 e o Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, a redução de impostos não influencia diretamente a despesa, posicionando-se fora do limite de alta de gastos, mas resulta em uma arrecadação menor, o que exigirá cortes em outras áreas ou um superávit fiscal menor. O custo fiscal da reeleição no passado, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), gerou um aumento da DÍVIDA pública, que subiu de 54,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para 69,8% em 2016, ano do impeachment da ex-presidente.
Mendes aponta que a falta de credibilidade do arcabouço fiscal é um problema DESDE sua implementação, destacando que muitos gastos foram excluídos DESDE o INÍCIO, incluindo aqueles relacionados a precatórios. A ajuda federal destinada a mitigar os efeitos de enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 também foi retirada das contas fiscais.
