O desembargador Arquibaldo Carneiro, membro da 6ª Turma Cível de Brasília, anunciou sua suspeição para julgar o recurso interposto pelo Banco de Brasília (BRB) em uma ação civil pública que solicita a suspensão da lei de socorro ao banco. Ele explicou que possui um sobrinho que trabalha como concursado na área de TI do BRB, e essa relação familiar motivou sua decisão. O magistrado destacou que tal medida é importante para preservar a confiança das partes envolvidas e da sociedade na integridade do julgamento.
A declaração de suspeição foi formalizada no último domingo, 21 de junho. Em sua justificativa, o desembargador mencionou que, após a decisão inicial sobre o recurso, foi informado sobre o vínculo familiar com um funcionário do BRB, que ocupa um cargo de alta responsabilidade na instituição. Ele enfatizou que o resultado do processo pode ter um impacto significativo sobre o banco, o que caracteriza uma circunstância pessoal relevante.
Carneiro também lembrou que o direito exige não apenas que o juiz seja imparcial, mas que também transmita essa imparcialidade. Com a sua ausência do caso, o recurso do BRB agora será atribuído a um novo relator.
O processo em questão está em espera para a análise do mérito do pedido que visa suspender a Lei distrital nº 7.845/2026. Essa norma, sancionada em março deste ano, permite que o Governo do Distrito Federal (GDF) capte até R$ 6,6 bilhões através do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras entidades. Além disso, a lei autoriza o governo a realizar aportes patrimoniais e a alienação de bens públicos, com a destinação dos recursos obtidos para o fortalecimento patrimonial do BRB.
O BRB já havia apresentado um agravo de instrumento contra a decisão da 2ª Vara de Fazenda. Em 20 de março, o desembargador Arquibaldo Carneiro já havia decidido que não caberia mais uma análise preliminar do caso, em razão de uma determinação anterior. Contudo, ele posteriormente considerou que a situação exigia uma avaliação mais detalhada pela 6ª Turma Cível, após as manifestações das partes envolvidas. Assim, o recurso do BRB permanece em análise na Justiça.
