Na cerimônia realizada nesta segunda-feira (22.jun.2026) no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou o ex-governador Sérgio Cabral ao formalizar a adesão do estado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Durante seu discurso, Lula se dirigiu ao governador interino, Ricardo Couto, afirmando que a adesão seguiu o mesmo modelo utilizado no passado com Cabral e a prefeitura do Rio de Janeiro.
Lula fez questão de relembrar o apoio que seus governos sempre ofereceram ao Rio de Janeiro, citando uma promessa feita durante sua campanha em 2002: “Não esqueço nunca do meu 1º discurso aqui, na campanha de 2002, quando estava disputando o 2º turno. Disse ao Sérgio Cabral: não faltará recurso do governo federal para ajudar o Rio a sair do lamaçal em que se encontrava”. O presidente também garantiu a Couto a continuidade desse apoio, afirmando que não haveria objeções para que ele pudesse promover uma boa governança no estado.
Sérgio Cabral, que já teve diversas reduções de penas nos últimos anos, teve três ações penais da Lava Jato anuladas em março de 2024 pelo TRF-2, devido a questões de competência relacionadas à Vara Criminal de Marcelo Bretas. As ações anuladas estavam vinculadas às operações Unfair Play, Ratatouille e C’est Fini. O juiz Bretas foi afastado de suas funções pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em fevereiro de 2023 e aposentado compulsoriamente em junho de 2025.
As operações mencionadas envolviam investigações sobre a compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, repasses de empresas ao governo de Cabral e possíveis recebimentos de propinas por favorecimento em obras. Com a decisão do TRF-2, as condenações de Cabral foram reduzidas em 40 anos e 6 meses, embora ele ainda enfrente uma condenação de 11 anos e 8 meses por peculato, ligada ao uso de helicópteros oficiais.
Com a adesão ao Programa de Pleno Pagamento, a dívida do Rio de Janeiro será reduzida de mais de R$ 200 bilhões para R$ 160 bilhões. A nova taxa de juros de 0% elimina uma obrigação de cerca de R$ 1,3 bilhão mensais à União, que será substituída por um pagamento de R$ 110 milhões. Além disso, 2% do saldo da dívida deverá ser destinado a investimentos sociais, com 60% desse montante, cerca de R$ 2,4 bilhões, focados no ensino médio e técnico.
Ricardo Couto afirmou que o Estado planeja investir mais de R$ 900 milhões em ações sociais em 2026, aumentando essa quantia para R$ 2,2 bilhões em 2027. Durante o evento, Lula ressaltou que manter as dívidas estaduais não beneficia nem a União nem os Estados, já que isso impede investimentos relevantes para a população.
