Proposta do senador Fernando Dueire destina verba de concurso anual para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap).
Projeto no Senado visa destinar recursos de loterias federais ao Funcap. O objetivo é fortalecer a prevenção e resposta a calamidades públicas e desastres naturais.
Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal busca uma nova fonte de recursos para a prevenção e combate a calamidades públicas no Brasil. O PL 2.688/2024, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), propõe que a renda líquida de um concurso anual de uma das loterias federais seja integralmente destinada ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap), órgão crucial na resposta a desastres.
A iniciativa já obteve aprovação na Comissão de Infraestrutura (CI) e agora aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um passo fundamental para sua eventual sanção. Para o senador Dueire, a medida representa um avanço significativo na capacidade do país de reagir e, mais importante, de prevenir os impactos devastadores de eventos climáticos extremos e outras situações de emergência que afetam frequentemente diversas regiões brasileiras.
Fortalecimento do Funcap para Ações Preventivas
O Funcap desempenha um papel vital no apoio a estados e municípios na gestão de riscos e desastres, financiando desde a elaboração de planos de contingência até a reconstrução de áreas afetadas. A injeção de recursos provenientes das loterias federais garantiria uma previsibilidade orçamentária que pode ser decisiva para a implementação de políticas públicas de longo prazo, focadas na mitigação de riscos e na proteção da população.
A destinação desses valores específicos para o fundo reforça a ideia de que a prevenção é mais eficaz e menos custosa do que a remediação. Com um fluxo constante de verbas, o Funcap poderia expandir suas operações, investindo em infraestrutura resiliente, sistemas de alerta precoce e programas de educação e conscientização comunitária, reduzindo a vulnerabilidade de comunidades em áreas de risco.
A expectativa é que a análise na CAE leve em conta não apenas o impacto fiscal da proposta, mas também o benefício social e a urgência de fortalecer os mecanismos de defesa civil. A aprovação do PL 2.688/2024 representaria um marco na forma como o Brasil lida com suas vulnerabilidades naturais, transformando o entretenimento das loterias em uma ferramenta de segurança e proteção para milhões de cidadãos.
