Nesta segunda-feira (22), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, a ampliação da exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Essa nova regra abrange aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
O principal objetivo da medida é confirmar a identidade dos beneficiários e prevenir fraudes, evitando que pessoas não autorizadas recebam valores indevidamente. A exigência de registro biométrico já estava sendo aplicada de forma parcial, mas agora se torna obrigatória para a maioria dos benefícios solicitados ao INSS.
A partir de setembro de 2024, a exigência se tornará obrigatória para os pedidos do BPC/Loas. A nova regulamentação, por sua vez, irá tornar a biometria obrigatória para a maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais solicitados a partir de novembro de 2025.
Os cidadãos que desejarem solicitar benefícios ao INSS deverão comprovar seu registro biométrico em bases oficiais do governo. Isso pode ser feito através da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do Título de Eleitor ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais. Para aqueles que desejam verificar se já têm o cadastro biométrico, é recomendável consultar canais oficiais do governo, como o site gov.br e plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans, que disponibilizam informações sobre o registro biométrico dos cidadãos.
