O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta quarta-feira (24) ao julgamento que analisa a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas, um fenômeno conhecido como "uberização". A sessão está agendada para começar às 14h.
O processo foi suspenso em 1° de outubro do ano anterior, após as sustentações orais realizadas pelas partes envolvidas. Na sessão de hoje, os primeiros votos sobre o caso serão apresentados.
Duas ações estão em pauta, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que foram levadas ao Supremo por meio de recursos das empresas Rappi e Uber. Essas empresas contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício de motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas que estabeleceram o vínculo de emprego desrespeitaram entendimentos anteriores da própria Corte, que afirmam não haver relação de emprego formal com os entregadores da plataforma.
Por sua vez, a Uber defende que se trata de uma empresa de tecnologia, e não do setor de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista comprometeria a natureza do seu negócio, em desacordo com o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante o andamento do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer ao STF, manifestando-se contra a possibilidade de reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
