Proposta da senadora Eliziane Gama visa garantir acesso igualitário a sanitários em aeronaves, respondendo a práticas de companhias aéreas.
Um projeto de lei no Senado (PL 6.017/2025) visa proibir companhias aéreas de restringir o uso de banheiros dianteiros, buscando garantir o acesso igualitário aos passageiros.
O Senado Federal está avaliando um projeto de lei (PL 6.017/2025) que visa impedir as companhias aéreas de limitar o acesso a banheiros em aeronaves. A proposta, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), surge como uma resposta direta a práticas de algumas empresas que restringem o uso dos sanitários dianteiros exclusivamente a passageiros das primeiras fileiras.
A iniciativa legislativa busca assegurar que todos os passageiros tenham acesso irrestrito aos serviços sanitários disponíveis a bordo, independentemente da localização de seus assentos. A senadora argumenta que a restrição atual, que destina o banheiro dianteiro apenas a ocupantes das três primeiras fileiras, pode gerar desconforto, constrangimento e até mesmo ser interpretada como uma forma de discriminação, especialmente em voos de longa duração ou para passageiros com necessidades especiais.
A medida proposta reflete uma preocupação crescente com os direitos do consumidor e a experiência de viagem. Passageiros frequentemente relatam longas filas para os banheiros traseiros, enquanto os dianteiros permanecem subutilizados devido a essas restrições. A proibição visa equilibrar o acesso e a conveniência para todos, promovendo um ambiente mais justo e equitativo durante o voo.
Impacto nas Operações Aéreas
Embora a proposta seja bem-vinda por defensores dos direitos do consumidor, as companhias aéreas podem levantar questões sobre os impactos operacionais e a gestão do fluxo de passageiros. A restrição, por vezes, é justificada por questões de segurança, como a proximidade da cabine de comando, ou para otimizar o embarque e desembarque.
No entanto, o projeto de lei sugere que tais justificativas não devem sobrepor-se ao direito básico de acesso a um serviço essencial.
O PL 6.017/2025 segue em análise nas comissões do Senado, onde será debatido e poderá receber emendas antes de ser votado. A expectativa é que a discussão traga à tona a necessidade de um equilíbrio entre as necessidades operacionais das companhias e a garantia de um tratamento digno e igualitário para todos os viajantes, reforçando a legislação de proteção ao consumidor no setor aéreo.
