A Infraero deverá se desfazer de sua participação de 49% na concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional de Brasília. A determinação foi estabelecida por meio de um edital emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que exige a saída da estatal da sociedade.
Atualmente, a Inframerica Participações detém 51% das ações da concessão, enquanto a Infraero possui os 49% restantes. O edital especifica que a estatal “necessariamente alienará sua participação acionária”. A modelagem proposta permite que a Inframerica siga como acionista controladora da concessionária.
Com a nova configuração, a Inframerica Participações terá a possibilidade de participar do processo de venda e, caso apresente a proposta que for considerada vencedora, continuará a controlar a concessão do aeroporto. As regras do edital indicam que a seleção da proposta vencedora será baseada no maior percentual de contribuição variável anual sobre a receita bruta da concessão.
A alienação das ações envolve todos os ativos, passivos, direitos e obrigações da concessionária, incluindo o contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. Essa medida é resultado de um acordo firmado entre a União, através do Ministério de Portos e Aeroportos, a Anac e a concessionária, que foi homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O edital ressalta que a solução adotada é de caráter “excepcional e específico para o caso concreto”, com o objetivo de readequar o contrato de concessão e garantir a continuidade dos serviços prestados no aeroporto.
