O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a investigação da emenda proposta pelo deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE), destinada ao custeio de shows do cantor Jonas Esticado, de quem o parlamentar é sócio e empresário. A representação foi apresentada na última segunda-feira (22/6) pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que apontou indícios de conflito de interesses, violação dos princípios da Administração Pública e a possível caracterização de ato de improbidade administrativa.
Jonas Mikael Costa Xavier, conhecido como Jonas Esticado, é um dos artistas de forró mais renomados do Brasil e iniciou sua carreira na banda Forró Esticado. A relação comercial entre o deputado e o cantor levanta questões éticas, especialmente em relação à utilização de recursos públicos. O subprocurador enfatizou que a conduta do deputado representa uma afronta aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, conforme estabelecido no caput do art. 37 da Constituição Federal.
Na representação, Rocha Furtado destacou que a indicação de emendas parlamentares que beneficiaram diretamente a empresa do cantor, cujo gerenciamento está sob a responsabilidade da mãe de Yury do Paredão, distorceu a finalidade pública do orçamento, transformando-o em uma ferramenta de autofinanciamento para interesses pessoais. O documento também menciona a possibilidade de violação ao princípio da impessoalidade, que proíbe a promoção pessoal de agentes públicos e a utilização de recursos estatais para favorecer interesses privados.
O subprocurador apontou ainda que as emendas de comissão, que deveriam atender a interesses públicos coletivos, foram utilizadas para satisfazer interesses privados do deputado, o que configura um desvio de finalidade, um vício que pode anular os atos administrativos envolvidos. Rocha Furtado solicitou diligências para verificar a existência de procedimentos licitatórios ou inexigibilidade nos eventos que envolveram as contratações.
Em resposta às alegações, o deputado Yury do Paredão defendeu sua atuação, afirmando que as prefeituras têm autonomia para escolher os artistas a serem contratados, considerando a capacidade de público, a identidade cultural e o impacto na economia local. Ele também afirmou que não participa da execução administrativa dos convênios e que sua atuação no setor artístico-cultural é pública e anterior ao seu mandato.
O Ministério do Turismo, por sua vez, se limitou a informar que as emendas são discricionárias da Comissão de Turismo, e que cabe ao ministério seguir as regras vigentes para a execução dessas emendas.
