A Procuradoria Geral da República (PGR) requisitou nesta quinta-feira (25.jun.2026) uma prorrogação do prazo para investigar se a posse de uma arma na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) representa uma falta grave. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que as investigações ainda não oferecem evidências suficientes para justificar a punição do ex-mandatário com o retorno ao Complexo da Papuda.
O período de prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro se encerra também nesta quinta-feira, e a decisão sobre uma possível prorrogação caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (24.jun), Moraes solicitou um parecer da PGR sobre a possível ocorrência de “falta grave” devido à não devolução da arma.
A defesa de Bolsonaro sustentou que não havia uma ordem judicial que determinasse a entrega dos armamentos. Em seu parecer, Gonet destacou que, neste estágio inicial das investigações, não se observa uma situação que caracterize falta disciplinar ou descumprimento das condições impostas ao condenado. Ele esclareceu que a configuração de uma falta grave requer uma análise mais aprofundada das implicações da conduta na ordem jurídica e na execução penal.
A PGR propôs aguardar o desfecho das investigações sobre as circunstâncias que cercam a posse da arma por Bolsonaro durante a prisão domiciliar, antes de determinar se houve irregularidades. Em março, Moraes havia autorizado a prisão domiciliar do ex-presidente por 90 dias, em razão de seu estado de saúde.
Recentemente, foi revelado que Bolsonaro mantinha uma pistola em sua residência. O ministro Moraes, ao pedir a manifestação da PGR, indicou que o depoimento do ex-presidente sobre a arma poderia implicar a prática de falta grave, considerando a posse indevida de um armamento que poderia ferir a integridade física de terceiros. Ele lembrou que a Lei de Execução Penal prevê penalidades severas, como a revogação da progressão de regime e o término da prisão domiciliar, para esse tipo de infração.
Na última terça-feira (22.jun), a defesa de Bolsonaro apresentou um pedido para prolongar a prisão domiciliar, alegando um “quadro clínico” delicado. Os advogados afirmaram que, apesar de alguns avanços positivos em sua saúde, ainda existem fatores médicos que justificam a continuidade da medida. O documento menciona que Bolsonaro segue sob monitoramento clínico, realiza fisioterapia e está sob uso contínuo de medicação, além de ter solicitado exames complementares, incluindo tomografias e endoscopias, para investigar problemas gastrointestinais e respiratórios.
