Nova legislação estabelece campanha nacional para conscientizar sobre bem-estar de pets e combater doenças transmissíveis
Uma nova lei institui o Julho Dourado, campanha nacional para promover a saúde de animais domésticos e de rua, além de prevenir zoonoses.
A Lei 15.322, sancionada em 2026, oficializa o “Julho Dourado” como uma campanha nacional dedicada à promoção da saúde e bem-estar de animais domésticos e de rua. A iniciativa também visa intensificar o combate às zoonoses, doenças transmissíveis entre animais e humanos, reforçando a importância da saúde animal para a saúde pública.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 7 de janeiro.
A campanha “Julho Dourado” tem como pilares a conscientização sobre a guarda responsável, o incentivo à adoção de animais abandonados e a disseminação de informações que garantam uma melhor qualidade de vida para pets e animais em situação de rua. Além disso, a lei prevê a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, documento da UNESCO que preconiza o tratamento digno e o respeito a todos os seres vivos.
Para alcançar seus objetivos, o “Julho Dourado” incentivará a realização de seminários, palestras e outras atividades educativas em todo o país. A lei também sugere que prédios públicos e privados participem voluntariamente, iluminando ou decorando suas fachadas com faixas e luzes douradas durante o mês de julho, criando um símbolo visual para a causa. A urgência da campanha é sublinhada pelos dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), que estima mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados no Brasil.
Impacto na Saúde Pública e Legislação
A origem da Lei 15.322 remonta ao Projeto de Lei 2.729/2021, de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins. O texto percorreu as duas Casas do Congresso Nacional, sendo aprovado no Senado em dezembro de 2025, após receber parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O relator da matéria na CMA, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou a relevância da campanha para a saúde da população. Segundo o senador, as ações propostas pelo “Julho Dourado” – como a promoção da vacinação animal, o controle de verminoses e a melhoria das condições de higiene em abrigos e lares – terão um impacto direto na prevenção de doenças que podem afetar tanto animais quanto humanos.
“A aprovação da proposição tem o condão de contribuir com ações para assegurar a dignidade e o respeito que todo ser vivo, sem distinção, deve receber, além de prevenir a disseminação de doenças”, afirmou Fagundes durante a análise do projeto. A nova lei representa um avanço significativo na legislação brasileira, consolidando um período dedicado à conscientização e à ação em prol da saúde animal e da prevenção de zoonoses.
