Decisão presidencial sobre o PL da Dosimetria, que diminuía penas por atos de 8 de janeiro, gera fortes reações em Brasília.
O veto presidencial ao PL da Dosimetria, que reduziria penas por atos antidemocráticos, gerou debate intenso entre governo e oposição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que propunha a redução de penas para indivíduos condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, formalizada por meio do Veto 3/2026, foi anunciada nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, data que marca o terceiro aniversário dos ataques que devastaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
A medida presidencial gerou intensa repercussão e aprofundou a polarização entre governo e oposição no Congresso Nacional.
O PL da Dosimetria, aprovado pelos parlamentares em dezembro do ano anterior, tinha como objetivo diminuir a pena final de condenados por múltiplos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, abrangendo processos já julgados ou ainda pendentes sobre as tentativas de golpe de Estado em 2022 e 2023. Entre os beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, já condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Com o veto de Lula, o projeto não se torna lei, mas a palavra final cabe ao Congresso Nacional, que terá a prerrogativa de manter ou derrubar a decisão presidencial.
A defesa da anistia versus a manutenção da punição
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria no Senado, manifestou-se contra o veto e defendeu a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Em entrevista à Rádio Senado, Amin argumentou que a redução de penas não seria a solução ideal, mas sim a anistia, que ele justifica como um caminho para a harmonia e pacificação do Brasil.
O senador informou que apresentará um novo projeto de lei com essa finalidade, atribuindo os ataques à omissão do poder público. “É uma proposta para a harmonia, para a pacificação do Brasil.
(…) A nação merece pacificação. E é o Parlamento brasileiro, que representa a sociedade, o povo brasileiro, que pode e deve deliberar sobre isso”, declarou Amin.
Em contrapartida, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu veementemente a decisão de Lula. Presente na cerimônia de assinatura do veto no Palácio do Planalto, Rodrigues classificou o PL da Dosimetria como “outra forma de anistiar aqueles que tentaram dar um golpe de Estado contra a democracia e contra o povo brasileiro”.
Ele prometeu mobilizar a base aliada para que o veto seja mantido pelo Congresso Nacional, buscando romper com a “triste tradição” histórica de anistiar golpistas. “É natural que todos que defenderam o projeto o sustentem.
