A Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo (OAB-SP) pretende colocar no tabuleiro político uma proposta que promete polêmica: limitar o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e reduzir o foro privilegiado no país. A ideia deve chegar ao Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), após meses de estudos conduzidos por uma comissão formada em julho do ano passado.
Segundo integrantes do grupo, a intenção é estabelecer um mandato máximo de 10 a 15 anos para ministros do STF, substituindo o modelo atual de permanência até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. O grupo ainda debate o período exato, mas descarta um mandato inferior a 10 anos por considerar que mudanças tão curtas poderiam gerar instabilidade e decisões influenciadas pela alternância acelerada de integrantes.
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