A Câmara Municipal de Lagoa Grande prepara um projeto de lei voltado à fiscalização e ao monitoramento da execução de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais repassadas ao município, com foco na transparência e na rastreabilidade dos recursos públicos.
A proposta estabelece que o controle também alcance as emendas municipais, assegurando a divulgação mínima de informações como a identificação do parlamentar, o código da emenda e seu vínculo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) ou crédito correspondente, além do objeto e da finalidade do gasto.
O projeto ainda prevê a publicização do valor da emenda, da unidade executora, dos beneficiários finais, da localidade beneficiada e do cronograma de execução, garantindo maior acompanhamento por parte do Legislativo e da sociedade.
O vereador Cristiano Dantas destacou a importância de integrar esse processo, contribuindo com a gestão do presidente Mantena e com o fortalecimento do Legislativo Municipal de Lagoa Grande.
