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CFM e CREMERJ fiscalizam navio chinês que fez atendimento a cidadãos no Porto do Rio de Janeiro sem autorização dos órgãos fiscalizadores da medicina

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), iniciou procedimentos de fiscalização e notificação às autoridades de saúde sobre a atuação do navio-hospital chinês Silk Road Ark (Arca da Rota da Seda) no Porto do Rio de Janeiro. Os conselhos buscam esclarecimentos sobre a regularidade e autorização dos atendimentos médicos prestados à população brasileira.

O navio, pertencente à Marinha do Exército de Libertação Popular da China, atracou no Rio de Janeiro como parte da missão humanitária e de intercâmbio médico “Harmony Mission 2025”. A visita incluiu atividades de intercâmbio com a Marinha do Brasil e dias de navio aberto, onde residentes locais e a comunidade chinesa puderam visitar as instalações e conhecer práticas de medicina tradicional chinesa (MTC).

No entanto, a realização de atendimentos médicos diretos a cidadãos brasileiros, se confirmada fora do âmbito de simples demonstrações ou intercâmbio militar-para-militar, levantou questionamentos por parte dos órgãos fiscalizadores brasileiros. O CREMERJ notificou a Secretaria de Estado de Saúde do RJ para solicitar explicações formais sobre:

A autorização legal para a prestação de serviços médicos no território nacional.

A habilitação e o registro dos profissionais chineses nos conselhos de medicina brasileiros, conforme exigido pela legislação.

Os conselhos de medicina enfatizam que qualquer ato médico realizado no Brasil deve seguir as normas e a ética médica do país, sendo passível de fiscalização. A situação está sob apuração, e as autoridades competentes foram acionadas para garantir a legalidade dos procedimentos.

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Fonte: No Centro do Poder

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