Em sessão extraordinária realizada hoje, a Câmara de Vereadores de Cedro aprovou por unanimidade o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo da prefeita Riva Bezerra que equipara o salário dos servidores municipais ao valor do salário mínimo nacional (R$ 1.612), atualmente em vigor. A matéria agora segue para sanção da prefeita, que deve ocorrer nas próximas horas ou nos próximos dias, tornando a medida oficialmente lei.
O projeto, de autoria do Executivo municipal, foi debatido e votado em plenário sem oposição. Com a aprovação unânime dos vereadores, o texto agora aguarda apenas a assinatura da prefeita Riva Bezerra para entrar em vigor.
A nova legislação tem impacto direto na remuneração de servidores que hoje recebem salários-base bastante abaixo do mínimo, como R$ 700 ou R$ 800 mensais. Com a sanção, esses trabalhadores terão seus vencimentos reajustados automaticamente para R$ 1.612 mensais, eliminando a necessidade de complementos salariais por parte da prefeitura. Para assessores da administração, a medida representa avanço em dignidade e valorização do funcionalismo público municipal, ao garantir que nenhum servidor receba abaixo do piso nacional.
Autor do projeto, o Poder Executivo justificou a proposta com base em princípios constitucionais de valorização do servidor e em ajustes orçamentários que permitem a adequação sem comprometer as contas municipais. A proposta foi incluída na pauta da sessão extraordinária e recebeu atenção especial dos vereadores, que reconheceram a relevância social da medida.
Com a aprovação, a prefeitura de Cedro passa a ter maior previsibilidade na gestão de pessoal, deixando de fazer complementações pontuais para que servidores atinjam o mínimo legal, e promovendo maior equidade entre as faixas salariais do funcionalismo municipal.
