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Política

Ciro elogia apoio federal no CE e chama MBL de ‘facção criminosa’

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Kim Kataguiri (DEM) e Arthur do Val (DEM) gravaram vídeos dizendo que violência no estado é uma manobra petista para desgastar o governo de Bolsonaro (PSL).

Terceiro colocado na eleição presidencial, Ciro Gomes (PDT) divulgou nas redes sociais nesta terça-feira (7) nota de repúdio contra os deputados Kim Kataguiri (DEM) e Arthur do Val (DEM), que gravaram vídeos dizendo que a onda de violência no Ceará é uma manobra petista para desgastar o governo de Jair Bolsonaro (PSL).

“Pedi permissão ao governador Camilo Santana para repudiar, com toda a força, as palavras criminosas de dois irresponsáveis destes tantos que infernizam a vida brasileira: deputados de primeira viagem ligados a esta verdadeira facção criminosa que age na internet: o MBL”, escreveu Ciro, sobre o Movimento Brasil Livre, liderado por Kataguiri e do Val.

Eleito deputado federal por São Paulo, Kataguiri divulgou um primeiro vídeo no Youtube na manhã desta terça afirmando que o governador petista Camilo Santana, recém-reeleito, mudou sua política de segurança pública para gerar um caos no estado no início do mandato bolsonarista.

“Como se a gestão passada não tivesse sido dele, chutasse o formigueiro e criasse um caos dentro dos presídios (…) logo no início do mandato, para criar esse caos. Como ele muda tudo do nada como se ele fosse governador novo, de renovação?”, disse.

Para o deputado estadual também por São Paulo, Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, “a resistência petista quer prejudicar o governo custe o que custar, custe sequer vidas humanas lá do Ceará”.

“Cria um caos desses, o cara vai lá põe uma intervenção federal e você congela o Congresso, porque com intervenção você não consegue votar proposta de emenda à Constituição”, afirmou. Com isso, segundo o deputado, Bolsonaro não conseguiria votar a reforma da Previdência, uma das suas principais bandeiras.

Desde a noite da última quarta-feira (2), atos criminosos têm ocorrido em várias regiões do Ceará. As ações seriam uma represália ao anúncio feito pelo governador de deixar de dividir os presos por facção nas cadeias cearenses. Segundo o governo, 168 pessoas já foram presas.

Em razão da onda de crimes, Santana solicitou ao ministro da Justiça, Sergio Moro, o envio de tropas da Força Nacional. Atualmente, são cerca de 500 agentes em ação no estado.

Ciro elogiou a ajuda federal e disse que “diferenças políticas ou partidárias” não podem impedir o combate a nova escalada de violência.

“A ação está sendo feita com o importante apoio da força nacional e de outras forças federais. Os cearenses são gratos por este apoio e não deixaremos diferenças políticas ou partidárias nos tirar do caminho que nosso dever nos impõe: restaurar a ordem e a paz públicas”, disse Ciro, que é ex-governador do Ceará.

Na tarde de terça (7), Kataguiri divulgou novo vídeo, em que muda sua versão. Diz que Santana não fez um movimento para gerar caos no estado, mas só decidiu pedir ajuda federal este ano por razão eleitoreira.

“Se ele pedisse ajuda do governo federal no ano passado, prejudicaria a campanha do [petista, Fernando] Haddad, porque ia ficar muito claro que o Ceará está numa crise gigantesca, diminuindo as chances do próprio governador se reeleger e de Haddad ir para o segundo turno”, afirmou o líder do MBL.

Nas redes sociais, Ciro chamou os deputados de “politiqueiros imundos”.

“Canalhas! É o que são vocês dois! Respeitem o Ceará, respeitem nosso povo, respeitem nosso sofrimento. Voces verão, politiqueiros imundos, que o Ceará e os cearenses vamos vencer mais esta batalha e aí será também possível avaliarmos a conduta de marginais que entram na politica para fazer o mal, mesmo que a vítima seja toda uma população humilde e trabalhadora”, escreveu o pedetista.

(Por Folhapress)

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Política

STF reconhece prescrição de condenação de José Dirceu na Lava Jato

Defesa alegou idade avançada do ex-ministro quando pena foi aplicada.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime.

José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.

Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro para anular uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que rejeitou o reconhecimento da prescrição.

O caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescrição da pena, e Edson Fachin, relator, se manifestou contra o reconhecimento.

Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela prescrição e formaram placar de 3 votos a 2 a favor de José Dirceu.

De acordo com a defesa, Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado em 2016. Dessa forma, o prazo da prescrição deveria ser reduzido pela metade, conforme previsto na legislação penal.  

Segundo os advogados, a pretensão punitiva começou a contar a partir de 2009, quando o contrato alvo da investigação foi assinado com a Petrobras. Dessa forma, em função da idade, José Dirceu não poderia mais ser punido.

“Entre a data dos fatos (16/10/2009) e o recebimento da denúncia (29/06/2016) transcorreram mais de seis  anos, razão pela qual se operou, em relação ao delito de corrupção passiva, a prescrição da pretensão punitiva, questão de ordem pública que pode, e deve, ser apreciada em qualquer fase processual ou grau de jurisdição”, afirmou a defesa.

Foto  Lula Marques/ Agência Brasil

Por Agência Brasil

           

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Política

STF aceita denúncia e torna Zambelli e hacker réus por invasão de sistema

A denúncia havia sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (21), aceitar denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, e torná-los réus.

A denúncia havia sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), após uma investigação sobre a invasão do sistema de informática do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concluída pela Polícia Federal no fim de fevereiro.

Ela apurava se Zambelli contratou os serviços de Delgatti com esse objetivo. Em depoimento à polícia, o próprio Delgatti afirmou ter sido procurado por Zambelli para invadir um sistema da Justiça e “demonstrar sua fragilidade”.

Assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia diz que Zambelli “comandou a invasão de sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister”.

Já sobre Delgatti, ele diz que, sob o comando de Zambelli “emitiu documentos ideologicamente falsos, com o fim de prejudicar direito

O documento narra como Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos.

Foto reprodução

Por Folhapress

           

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Política

Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras

Para Lula, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.

Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.

Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.

“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”

O presidente mandou um recado sobre as eleições deste ano: “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, disse Lula aos prefeitos.

O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento.

Foto Getty

Por Agência Brasil

           

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