Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional retoma agenda com pautas estratégicas
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) retoma trabalhos em fevereiro, com destaque para o PL 1.451/2019, que permite fábricas civis de armas no país e prioriza órgãos de segurança.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal se prepara para um intenso retorno às atividades legislativas em fevereiro, com uma pauta recheada de projetos estratégicos. Entre as propostas mais aguardadas, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 1.451/2019, que busca autorizar a instalação de fábricas civis de armas e munições em território nacional.
De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto propõe não apenas a permissão para a produção civil, mas também estende a prioridade de compra desses itens – atualmente restrita ao governo federal – a órgãos de segurança pública e às Forças Armadas. Além disso, a medida permitiria que integrantes dessas instituições, ativos ou aposentados, adquirissem armamentos diretamente dos fabricantes. O senador argumenta que a iniciativa impulsionaria a indústria de defesa nacional, elevando a competitividade e o desenvolvimento tecnológico do Brasil no setor. O relator da matéria é o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Pautas de Segurança e Cooperação Internacional
Outro projeto de lei de relevância na agenda da CRE é o PL 1.677/2023, apresentado pelo senador Marcio Bittar (PL-AC). Este texto visa estabelecer regras e diretrizes claras para a atuação das Forças Armadas e equipes de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Tais operações, acionadas pela Presidência da República em situações de grave perturbação da ordem onde as forças locais são insuficientes, demandam maior proteção jurídica aos agentes públicos envolvidos, conforme defende Bittar e o relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A comissão também tem em sua fila de votações outros temas cruciais. Entre eles, o PL 3.817/2021, que trata da cooperação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional em relação a crimes de guerra e contra a humanidade; o PL 787/2022, sobre a regularização da gestação por substituição para ucranianas no Brasil; e o PL 1.156/2023, que impede que países devedores ao Brasil contratem empréstimos com o BNDES.
Além disso, acordos internacionais de cooperação técnico-militar com Ucrânia e Eslovênia também aguardam deliberação.
Com uma agenda tão diversificada e de grande impacto, a CRE se posiciona como um dos centros nevrálgicos do debate legislativo no Senado neste ano. A expectativa é que as discussões sobre esses projetos contribuam significativamente para a definição de políticas públicas em áreas essenciais como segurança, defesa e relações exteriores do Brasil.
