Na última terça-feira, 7 de julho de 2026, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que simplifica o processo de importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. A votação ocorreu em turno suplementar e o texto aprovado é um substitutivo que já havia sido discutido anteriormente na comissão, tendo passado pela primeira votação no final de junho.
O projeto de lei 2.374/2019, de autoria do senador Romário (PL-RJ), propõe alterações na Lei 8.010, de 1990, com o objetivo de reduzir a burocracia para pesquisadores e instituições que buscam importar insumos. Entre as mudanças, está a ampliação dos mecanismos de isenção tributária e a liberação automática de cargas. A proposta original incluía uma série de medidas para facilitar a importação, como a isenção de tributos de qualquer natureza, mas o relator, Izalci Lucas (PL-DF), limitou a isenção apenas aos tributos federais devido a restrições de competência legislativa.
O relator também retirou do texto outros itens considerados imprecisos e normas que eram vistas como redundantes, visando clareza e eficiência no processo. Uma das mudanças mais significativas foi a revogação de um artigo que impunha limites à quantidade de importações isentas de impostos para pesquisa, uma medida que, Segundo Izalci, dificultava o acesso a materiais essenciais e gerava insegurança jurídica.
Além disso, o novo texto elimina a exigência de criação de um novo cadastro de pesquisadores pelo Poder Executivo, que poderia invadir competências do governo. Em vez disso, a proposta determina que a lista de pesquisadores e instituições cadastradas no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) seja divulgada amplamente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A nova versão do projeto também introduz uma obrigação para que o CNPq encaminhe periodicamente informações sobre o Banco Master e entidades a ele relacionadas. Essa medida se relaciona ao processo administrativo sancionador instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para investigar operações que envolvem títulos do antigo Besc, que eram utilizados em fundos de investimento conectados ao Banco Master e à Reag DTVM S.A.
O requerimento que busca apurar essas operações visa avaliar a atuação da supervisão do Banco Central do Brasil, contribuindo para um melhor entendimento dos mecanismos de controle existentes no Sistema Financeiro Nacional. O objetivo é garantir maior transparência, segurança jurídica, estabilidade financeira e confiança dos investidores no mercado brasileiro.
