A vice-procuradora-geral de Justiça Jurídico-Administrativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, foi nomeada como desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão foi oficializada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 8 de julho.
A escolha de Selma Leite ocorreu a partir de uma lista tríplice elaborada pelo TJDFT, em conformidade com o artigo 94 da Constituição Federal, que determina que um quinto das vagas dos tribunais deve ser preenchido por membros do MPDFT e da advocacia, indicados por suas instituições em lista sêxtupla. A vaga para a qual Selma foi nomeada se tornou disponível após a morte do desembargador Maurício Silva Miranda, ocorrida em 4 de janeiro de 2026.
Formada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Selma também possui mestrado na área de Direito e Políticas Públicas. Sua trajetória no MPDFT inclui 19 anos de atuação como promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Atualmente, ela ocupava a 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, mas estava afastada para o exercício de sua função como vice-procuradora-geral.
Na esfera acadêmica, Selma Leite leciona Direito da Criança e do Adolescente no UniCeub há mais de 20 anos. Além disso, coordenou por 12 anos o projeto de extensão Vicaj, que visa combater a violência contra crianças, adolescentes e jovens, e orientou diversos trabalhos de conclusão de curso na mesma instituição.
Selma também faz parte do banco de capacitadores, tutores e conteudistas da Escola Superior do Ministério Público da União, atuando na área de Direito da Criança e do Adolescente. É autora de diversos artigos relacionados ao tema, contribuindo significativamente para a discussão e formação nesta área especializada.
