A partir de julho, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) começou a implementar a cobrança da taxa de saneamento em residências situadas nos bairros de Candeias, Piedade e Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes. Essa decisão ocorre em meio a uma situação crítica gerada pela Parceria Público-Privada (PPP) com a BRK Ambiental, firmada em julho de 2013, que não previu recursos para a conexão das residências à rede coletora de esgoto.
Os moradores dessas áreas, que frequentemente dependem de fossas sépticas, agora recebem contas com valores duplicados, mesmo sem a possibilidade de realizar a conexão ao sistema de esgotamento sanitário. A Compesa argumenta que, segundo a legislação vigente, cabe aos moradores a responsabilidade de se conectar à rede de esgoto, desde que ela esteja disponível na via onde residem. Contudo, a realidade mostra que menos de 20% das residências unifamiliares estão conectadas à rede.
A insatisfação entre os moradores é palpável, uma vez que muitos se veem obrigados a pagar pela nova tarifa sem ter realizado a conexão, além de ainda arcar com os custos da instalação. A falta de orientações por parte da Compesa para facilitar a ligação à rede agrava a situação, deixando os moradores sem a assistência necessária para resolver esse impasse.
Em nota enviada à população, a Compesa justificou a cobrança da tarifa de esgoto, afirmando que a operação do novo sistema de esgotamento sanitário já está em funcionamento, o que legitima a cobrança, mesmo na ausência de uma cobertura total da rede na região. Essa situação se arrasta desde a assinatura da PPP, que impediu o aumento das taxas de saneamento na Região Metropolitana devido à baixa taxa de conexão.
Além da questão econômica, a decisão da Compesa levanta preocupações sobre a realidade social dos moradores. Em revisões anteriores do contrato da PPP, havia propostas para que o Governo de Pernambuco contribuísse com os custos de conexão, especialmente para aqueles que se enquadram na Tarifa Social Pernambucana. No entanto, a falta de ações concretas para implementar essa ajuda deixa os usuários em uma situação vulnerável.
A falta de infraestrutura adequada também é um fator crítico, já que muitos dos bairros onde a nova cobrança está sendo aplicada ainda não possuem cobertura completa da rede de esgoto. Em muitos casos, as fossas sépticas já existentes não têm como ser conectadas à rede, já que esta não foi implantada em diversas áreas, gerando um ciclo de insatisfação e frustração entre a população local.
