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Câmara dos Representantes dos EUA critica Brasil por suposta censura a cidadãos e empresas

Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA denuncia ações do governo brasileiro que, segundo o documento, visam censurar a liberdade...

Desde julho de 2020, juízes brasileiros têm pressionado empresas de tecnologia a remover ou censurar contas globalmente, de acordo com o comitê, o que, segundo o relatório, infringe diretamente a liberdade de expressão americana e a soberania dos EUA. O documento também relata o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil, determinado por Moraes, após o CEO da empresa, Chris Pavlovski, não cumprir ordens de remoção de conteúdo.

Em uma comunicação com Moraes, Pavlovski descreveu as ordens como ilegais, e a justificativa do STF para a ação foi a circulação de supostas "notícias falsas" sobre autoridades financeiras, incluindo o Banco do Brasil. O comitê considera essa medida uma retaliação política. Além disso, o relatório aponta que o Brasil teria colaborado com a Universidade de Stanford e outros governos durante um fórum em setembro de 2025 para coordenar esforços de censura.

Em resposta, o Itamaraty refutou as alegações, afirmando que as decisões judiciais brasileiras estão em conformidade com a Constituição e visam regular o uso das plataformas para evitar a incitação à violência e a subversão do Estado de Direito. O relatório foi publicado em um contexto em que o Escritório do Representante Comercial dos EUA recomendou a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com uma decisão prevista até 15 de julho. Essa investigação inclui a censura digital entre os seis pontos considerados práticas comerciais injustas por parte do Brasil.

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