Na quarta-feira (8.jul.2026), o partido Novo protocolou uma ação popular na Justiça Federal e uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para interromper R$ 763 milhões em despesas de publicidade institucional que o governo federal empenhou no primeiro semestre de 2026. O partido afirma que esses recursos estão sendo utilizados para promover a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que configuraria desvio de finalidade da comunicação pública.
O deputado Marcel van Hattem, do Novo-RS, criticou a prática, afirmando que "Lula e o PT usam o mesmo modo de agir há décadas, apropriando-se de recursos públicos para favorecer seus companheiros e os seus próprios interesses". Ele descreveu o aumento dos gastos com publicidade como "imoral e ilegal", ressaltando que se trata de uma tentativa de exaltar a imagem do presidente.
A ação popular foi apresentada pelos deputados federais Marcel van Hattem, Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ), além do senador Eduardo Girão (Novo-CE). A representação no TCU foi assinada pelo presidente do partido, Eduardo Ribeiro. As solicitações feitas à Justiça e ao TCU pedem a suspensão imediata dos empenhos e da execução dos contratos relacionados à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Os dados apresentados pelo Novo indicam que os gastos com publicidade aumentaram após a posse do ministro Sidônio Palmeira em janeiro de 2025. Em 2024, a Secom empenhou R$ 1,14 bilhão e, apenas nos primeiros seis meses de 2026, R$ 763 milhões, totalizando mais de R$ 4,3 bilhões no período.
Eduardo Ribeiro declarou que o partido não se manterá inerte diante do que considera um uso indevido da máquina pública para favorecer interesses políticos. Ele afirmou que o Novo adotará todos os meios legítimos para impedir que o PT e Lula atuem de forma contrária à imparcialidade das propagandas governamentais.
Os parlamentares sustentam que a publicidade institucional deixou de cumprir a função de informar, orientar e educar a população, conforme previsto no artigo 37 da Constituição, e se transformou em uma ferramenta de promoção política do governo. As ações mencionam campanhas publicitárias, slogans institucionais e a contratação de influenciadores digitais como exemplos dessa estratégia inadequada.
