Na última terça-feira (7), o Plenário do Senado aprovou o projeto que institui o "Pix Pensão", um sistema que permitirá a automatização do pagamento da pensão alimentícia. Essa medida visa facilitar a transferência mensal dos valores diretamente para a conta do beneficiário, podendo ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença.
Atualmente, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, no entanto, essa alternativa é válida apenas para aqueles que possuem vínculo formal de trabalho. Para os que não têm esse tipo de vínculo, a Justiça precisa ser acionada a cada atraso, o que pode sobrecarregar o sistema judiciário e atrasar o recebimento de valores essenciais para a sobrevivência dos beneficiários.
O projeto de lei 4.978/2023, que trata do "Pix Pensão", foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, e agora segue para sanção da Presidência da República.
Além do "Pix Pensão", outra proposta foi aprovada na mesma sessão, na Comissão de Segurança Pública (CSP). O projeto de lei 4.636/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, introduz mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro, exigindo que os partidos políticos se submetam a normas rígidas de controle financeiro.
Com essa nova legislação, os partidos e suas fundações terão que adotar mecanismos para prevenir e controlar práticas relacionadas à lavagem de dinheiro. Isso inclui a identificação de operações financeiras suspeitas e o controle das receitas e doações recebidas, ampliando a fiscalização sobre a atuação das legendas.
A proposta recebeu o parecer favorável da senadora Ivete da Silveira, também do MDB, e, se não houver recurso, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados. Essa medida busca aumentar a transparência nas finanças partidárias e garantir uma maior responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
