O acesso a sites de apostas foi bloqueado para 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Ministério da Fazenda. Essa ação representa 10,4% dos beneficiários desses programas sociais e 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram fazer apostas ao menos uma vez no ano passado.
A proibição decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, com o intuito de evitar que os recursos recebidos pelos beneficiários sejam utilizados em apostas. Assim, todos os 27 milhões de beneficiários dos programas estão impedidos de se cadastrar em plataformas desse tipo. As 2,8 milhões de pessoas que já possuíam contas em sites de apostas tiveram seus acessos bloqueados.
De acordo com a nova determinação, os sites de apostas deverão realizar checagens quinzenais em sua base de usuários para garantir o cumprimento da norma. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou um pacote de medidas na quinta-feira (9 de julho de 2026) para restringir a publicidade das plataformas de apostas esportivas e bets.
As novas regras entrarão em vigor no dia 17 de julho e incluem a obrigatoriedade de advertências em todas as campanhas publicitárias. As mensagens deverão alertar os usuários sobre os riscos das apostas, como: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” e “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Além das advertências, o governo também proibiu práticas que possam induzir ao jogo, como criar um senso de urgência para apostar, apresentar apostas como forma de renda ou investimento, divulgar históricos de ganhos para atrair novos jogadores e utilizar comentaristas esportivos para recomendar apostas durante transmissões.
