Grandes empresas do setor de petróleo que operam no Brasil estão se mobilizando para contestar judicialmente a recente decisão do governo de prorrogar o imposto de exportação sobre petróleo cru. Essa medida, que foi inicialmente instituída por meio de uma medida provisória em março, foi estendida por mais 60 dias pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) em 9 de julho de 2026.
A prorrogação foi decidida na mesma data em que a medida provisória perderia a vigência, durante uma reunião convocada no dia anterior sem aviso prévio ao setor. As empresas foram surpreendidas pela manutenção da taxa de 12%, especialmente após comunicados recebidos de integrantes do governo, que indicavam que o imposto não seria renovado.
Após o anúncio da extensão feita pelo Gecex, as petroleiras decidiram imediatamente entrar com uma segunda ação judicial. A primeira ação, movida em abril, havia recebido uma liminar favorável, mas foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Os representantes do setor acreditam que a nova prorrogação do imposto é juridicamente mais vulnerável, o que aumenta as chances de sucesso na contestação. A diferença crucial entre as duas ações é que a primeira foi implementada por medida provisória, enquanto a renovação foi feita administrativamente pelo Gecex, que possui a competência para alterar impostos regulatórios.
Advogados especializados ressaltam que a deliberação do Gecex, embora prevista na legislação, não possui a mesma força de uma medida provisória. As petroleiras argumentam que a forma como o governo está tratando a questão reforça a ideia de que a intenção é arrecadatória, uma posição defendida por elas desde o início da imposição do imposto.
Desde março, as empresas, com o apoio do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), têm atuado CONTRA o imposto estabelecido pela MP 1.340, que visava estimular a exportação de petróleo cru em um cenário de alta nos preços do petróleo. A expectativa era de que o imposto fosse retirado ao final da vigência da MP, mas a escalada de tensões entre os EUA e Irã levou o governo a optar por manter algumas medidas implementadas anteriormente.
