Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revela plano para ampliar o perímetro regulatório do BC, transferindo atribuições hoje da CVM, em meio a casos de uso indevido de fundos.
Fernando Haddad propõe que Banco Central fiscalize fundos de investimento, atualmente sob CVM. A medida visa combater crimes e fortalecer a regulação financeira no Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta segunda-feira (19) que o governo federal está em discussões avançadas sobre uma proposta significativa: a ampliação das atribuições de fiscalização do Banco Central (BC), visando que a autoridade monetária assuma a responsabilidade pela supervisão de fundos de investimento, tarefa atualmente a cargo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Haddad enfatizou a necessidade dessa mudança, afirmando que “o Banco Central precisa passar a fiscalizar os fundos”, e que há “muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e está no âmbito da CVM, equivocamente”.
A iniciativa, apresentada por Haddad, está sendo debatida por membros-chave do governo, incluindo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e representantes do Ministério da Gestão e Inovação. A proposta surge em um cenário de crescentes suspeitas sobre a utilização de fundos de investimento para práticas criminosas, como a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio, evidenciadas por operações recentes da Receita Federal.
Casos notórios, como a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025, que mirou a infiltração do crime organizado na economia formal, e a revelação em janeiro de 2026 sobre o uso de fundos para inflar artificialmente ativos do Banco Master, sublinham a urgência da medida. Em um dos exemplos, um armarinho com capital de R$ 100 teria se transformado em uma empresa de venda de crédito de carbono avaliada em R$ 31 bilhões, ilustrando a complexidade e os riscos envolvidos.
Críticas à Gestão Anterior e Desafios Regulatórios
Haddad aproveitou a ocasião para defender a atuação do Banco Central na resolução do caso Banco Master, cuja liquidação ocorreu em novembro, e para tecer críticas à gestão anterior, liderada por Roberto Campos Neto. Segundo o ministro, “o problema do Banco Master foi constituído na gestão anterior”, e Galípolo teria “descascado o abacaxi” com grande competência, herdando diversos problemas.
Ele também aludiu a uma “desancoragem das expectativas” e à expansão desordenada das fintechs, cuja fiscalização foi adiada para 2029 pela gestão anterior, gerando um “pepino” que agora precisa ser desvendado.
O ministro da Fazenda também abordou as críticas do mercado financeiro sobre o cumprimento das regras fiscais, rebatendo com a afirmação de que “está faltando honestidade com número”. Haddad destacou a redução do déficit orçamentário, que de 1,6% do PIB na gestão anterior de Bolsonaro, teria caído para 0,48% em 2025, representando uma redução de 70% no endividamento anual.
Olhando para o futuro, Haddad expressou a expectativa de que o Congresso Nacional aprove ainda este ano a regulamentação da inteligência artificial e o pacote Redata, que visa incentivar a instalação de data centers no país. Questões consideradas mais sensíveis, que impactam diretamente os “super-ricos”, ficariam fora da pauta de 2026.
Sobre a possível criação de um Ministério da Segurança Pública, o ministro reiterou que o presidente Lula condiciona a medida à aprovação da PEC da Segurança.
