O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode reavaliar um inquérito administrativo que investiga a Uber por suposto abuso de posição dominante no setor de transporte por aplicativos. A proposta de avocação foi feita por um conselheiro e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 14 de julho de 2026.
A investigação foi motivada por uma denúncia da startup brasileira StopClub, que acusa a Uber de tentar inviabilizar suas operações por meio de ameaças de descredenciamento a motoristas que utilizam seus serviços e por ações judiciais. Anteriormente, a Superintendência-Geral do Cade havia decidido pelo arquivamento do caso, mas agora a situação poderá ser reavaliada pelo Tribunal Administrativo da autarquia.
O conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes assinou o Despacho Decisório nº 37/GAB1/Cade, datado de 13 de julho de 2026, no qual fundamenta a proposta de revisão do inquérito. Entre os motivos apresentados, o primeiro destaca a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre as alegações da Uber relacionadas à privacidade e segurança. O conselheiro menciona que as Notas Técnicas nº 97/2025 e nº 4/2026 não abordam adequadamente as particularidades das defesas apresentadas pela Uber.
Além disso, ele sugere que o Cade entre em contato com a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para obter informações que possam subsidiar a análise, já que não houve comunicação com a agência durante a instrução do processo.
Outro ponto levantado diz respeito ao aspecto concorrencial da questão. O conselheiro acredita que as condutas investigadas envolvem ferramentas que podem reduzir a assimetria informacional entre motoristas e a plataforma. Ele argumenta que a Uber, em sua posição de dominância, poderia ter incentivos econômicos para manter essa assimetria, fortalecendo sua atuação no mercado.
Por fim, o conselheiro também aponta limitações metodológicas na investigação anterior, ressaltando que os ofícios enviados pela Superintendência-Geral visavam principalmente verificar a posição dominante da Uber. O Cade recebeu alegações de que a empresa teria enviado comunicados a motoristas, ameaçando desativar contas sob a justificativa de “atividade potencialmente fraudulenta” e ingressado com ações judiciais para obstruir funcionalidades do aplicativo da StopClub.
