O ex-conselheiro suplente Adolfo Moisés Vieira da Rocha, do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), voltou a ganhar destaque nesta terça-feira (20/1) ao ter negado novo pedido relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Adolfo Rocha foi suspenso do cargo há um mês.
Entenda o caso
- Em novembro de 2025, Adolfo Rocha pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para visitar a carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde Bolsonaro ainda estava preso.
- À época, o conselheiro alegou “suspeita de violação de direitos humanos”. O pedido não foi aceito.
- Além da negativa, Rocha acabou afastado do cargo de conselheiro, em 20 de dezembro de 2025, após reunião do CDPDDH que terminou com 13 votos favoráveis à suspensão. O servidor conseguiu reverter a decisão posteriormente.
- Agora, o conselheiro tenta adentrar a cela de Bolsonaro na Papudinha, onde o ex-presidente está encarcerado desde 15 de janeiro. A alegação é similar: “Necessidade urgente de averiguação de supostas condições insalubres e tratamento degradante”. A Justiça do DF negou o pedido.
Adolfo Rocha foi suspenso do cargo de conselheiro porque fez o pedido de visita à carceragem da PF sem avisar à presidência do Conselho de Direitos Humanos, órgão ao qual é subordinado.
Na audiência que determinou o afastamento de Adolfo, o presidente do órgão, Juvenal Araújo Junior e outros conselheiros reforçaram que “atos externos e diligências institucionais” devem obrigatoriamente ser comunicados e autorizados pela Presidência, “respeitando o princípio da colegialidade e a Lei nº 3.797/2006”.
O que conselheiro argumentou na segunda tentativa
Ao tentar um novo encontro com Bolsonaro, o conselheiro alegou, em pedido feito à Justiça do DF, a “necessidade urgente de averiguação de supostas condições insalubres e tratamento degradante”. O solicitante argumentou ainda que o mandato dele termina em 3 de março deste ano, e que há “perigo” na demora ao apurar as supostas irregularidades.
Ao indeferir a solicitação feita pelo conselheiro, o juiz Jerry Adriane Teixeira, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, mencionou que a prerrogativa para fazer esse tipo de solicitação é do Conselho como um todo, e não de um profissional de forma isolada.
O magistrado ressaltou que a autorização para vistoria na cela de Bolsonaro tem de ser dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Vara de Execuções Penais (VEP) do DF. “Não será por via transversa que o autor obterá autorização”, pontuou.
Papudinha
‘Papudinha’ é o nome popular para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), que fica próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda. Bolsonaro está preso no local desde 15 de janeiro, após o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenar a saída do ex-presidente da carceragem da PF.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
Outro lado
Em nota, o conselheiro suplente do CDPDDH Adolfo Rocha afirma ter pedido, na verdade, que a Justiça determinasse que o Conselho constituísse um “grupo de trabalho prisional” que analisasse denúncias de supostas violações de direitos humanos.
“O Estado brasileiro, seja por meio do Poder Executivo, seja por meio do Poder Judiciário, demonstra falta de interesse concreto em cumprir os compromissos internacionais assumidos na área de direitos humanos”, declara Rocha.
