Ao efetuar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o Microempreendedor Individual (MEI) garante a cobertura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa contribuição permite ao empreendedor acessar benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade e salário-maternidade. Além disso, os dependentes do MEI também podem ter direito a pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que as regras estabelecidas sejam cumpridas.
É importante destacar que cada um desses benefícios possui requisitos específicos, que incluem idade mínima, tempo de contribuição e períodos de carência. A carência refere-se ao número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o segurado possa usufruir de certos benefícios do INSS. Embora as contribuições não precisem ser feitas de forma consecutiva, é essencial que o MEI não fique muito tempo sem contribuir, pois isso pode resultar na perda da qualidade de segurado, que é o vínculo com a Previdência Social.
De acordo com as normas, quem deixa de pagar o INSS mantém a condição de segurado por até 12 meses após a última contribuição. Após esse prazo, o direito a alguns benefícios pode ser perdido até que o segurado retome as contribuições. Contudo, para a aposentadoria por idade, todas as contribuições realizadas ao longo da vida são contabilizadas, mesmo que ocorram longos períodos sem pagamento.
Os valores dos benefícios são calculados com base em todas as contribuições feitas ao INSS desde julho de 1994. Geralmente, quem contribui apenas como MEI, com uma base de cálculo sobre um salário mínimo, receberá benefícios correspondentes a esse valor. Já aqueles que também contribuíram em outros empregos com salários superiores podem ter direito a um benefício maior, dependendo das contribuições realizadas.
Em relação à pensão por morte, o benefício é destinado aos dependentes do segurado e, em regra, é pago até os 21 anos, exceto nos casos de invalidez ou deficiência. No que se refere ao auxílio-reclusão, este é voltado para os dependentes de segurados de baixa renda que se encontram presos em regime fechado. Para ter direito a esse benefício, é necessário que o segurado tenha realizado 24 contribuições mensais antes da prisão.
Os microempreendedores podem consultar informações sobre os benefícios disponíveis e sua situação previdenciária através do aplicativo Meu INSS, no site oficial do INSS ou por meio da Central de Atendimento 135. A recomendação é que mantenham as contribuições em dia para garantir a qualidade de segurado e o acesso a benefícios previdenciários quando necessário.
