Projetos de lei para o novo PNE, SNE e inclusão curricular avançam, buscando reduzir desigualdades e universalizar o acesso à educação no Brasil.
Em meio ao Dia Internacional da Educação, o Senado Federal acelera a tramitação de importantes projetos, visando fortalecer o ensino e combater a evasão escolar.
No contexto do Dia Internacional da Educação, celebrado em 24 de janeiro, o Senado Federal demonstra um forte engajamento na pauta educativa, com diversos projetos de lei avançando em suas tramitações. A data, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, serve como um lembrete dos desafios globais, como os 250 milhões de crianças fora da escola e 763 milhões de adultos analfabetos, conforme dados da Unesco.
No Brasil, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta quase um milhão de crianças e adolescentes fora das salas de aula, enquanto o IBGE registrou 9,1 milhões de pessoas que abandonaram os estudos antes de concluir a educação básica em 2024.
Diante desse cenário, o avanço legislativo é celebrado, especialmente com a sanção da Lei Complementar 220, de 2025, que criou o Sistema Nacional de Educação (SNE). Após quase uma década de espera, o SNE estabelece um marco legal de governança cooperativa entre União, estados e municípios, visando reduzir desigualdades regionais e universalizar padrões de qualidade. O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do projeto, enfatizou a busca pela “efetivação plena do direito à educação a todas as pessoas, situadas em todos os recantos do território nacional”.
Projetos em Destaque no Plenário e Comissões
Duas propostas importantes aguardam votação no Plenário do Senado. Uma delas, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), propõe a inclusão da matéria de “educação política e direitos da cidadania” na grade curricular obrigatória da educação básica.
A outra, do deputado Damião Feliciano (União-PB), obriga os municípios a ofertar vagas em educação infantil de forma proporcional entre zonas urbanas e rurais. Ambos os projetos visam alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Paralelamente, a Comissão de Educação (CE) do Senado tem uma agenda robusta para 2026, com 30 proposições em análise. Entre elas, o PL 2.870/2023, do senador Wilder Morais (PL-GO), que inclui noções de defesa civil no ensino fundamental e médio para capacitar jovens em situações de risco.
Outra medida relevante é o PL 490/2020, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que propõe bônus na pontuação para candidatos que moram no estado onde se localiza o campus de universidades federais, buscando evitar que vagas sejam majoritariamente preenchidas por estudantes de fora. A CE também debate o PL 2.992/2019, que busca regularizar diplomas de graduação expedidos por instituições não credenciadas, amparando vítimas de golpes.
Um dos focos principais do Senado para este ano é a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O PL 2.614/2024, já aprovado pela Câmara, aguarda análise no Senado.
Este texto estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira na próxima década, substituindo o PNE anterior, que perdeu vigência. Entre as metas, destaca-se a garantia da alfabetização plena até o 2º ano do ensino fundamental e a ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, atingindo 10% ao final do decênio, em contraste com os atuais 5%.
