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A advogada, professora universitária e deputada estadual do PSL Janaína Conceição Paschoal, eleita com mais de dois milhões de votos, disse ao Estado, em entrevista, que o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, “tem todo o direito à defesa, a entrar com todas as medidas, mas me parece complicado ver uma reação parecida com a que foi a do Aécio (Neves) e com a que é a do Lula até hoje”.
Disse, ainda, que “foi um erro” o senador ter concordado com o pedido ao Supremo Tribunal Federal para que suspendesse a investigação, pelo Ministério Público do Rio, concedido em liminar do ministro Luiz Fux. “Foi um erro, porque, ainda que não tenha nada errado, isso gerou uma situação, um sentimento, ‘poxa, por que ele não explica logo?’. E é um sentimento legítimo”, explicou.
A deputada também falou sobre o momento do caso do filho do vice Hamilton Mourão promovido com o triplo do salário no Banco do Brasil, que já havia criticado no Twitter. “Fiquei chocada”, disse na entrevista. “Não pela promoção em si, porque não é ilícito, mas porque é incompatível com o que a gente quer. Mostra mais permeabilidade do que deveria haver. Não deveria nem passar pela cabeça do general.”
A parlamentar mais votada para o Legislativo estadual contou ao Estado que viu “muita vaidade, muita disputa de poder” na montagem do novo governo. “Assustador”, definiu. Sobre os deputados do PSL e de outros partidos da base que foram recentemente à China, disse, sem especificar nomes, que “esse pessoal está com palhaçada”.
Janaína Conceição Paschoal tem 44 anos e é professora do curso de Direito da USP, no momento licenciada. Entrou para a história, como se sabe, por ter sido um dos advogados que pediram o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os outros dois foram Miguel Reale e Hélio Bicudo, este recentemente falecido. Bicudo foi um dos consultados quando a política partidária bateu à porta da advogada. “Não entre nesse mundo, não é para você”, disse a ela, segundo contou na sala de reuniões do escritório que divide com duas irmãs igualmente advogadas, na rua Pamplona.
“Ainda tenho dúvida se o mundo político partidário é para mim”, afirmou. Com a posse na Assembleia Legislativa marcada para 15 de março, e é uma das anunciadas candidatas à presidência da Casa. “Será muito difícil ganhar”, disse, apontando que vai disputar. Contou, mesmo assim, que no passado fim de semana, o pai, de 65 anos, incomodado com as primeiras semanas do novo governo, perguntou a ela se não iria sair do PSL. A deputada foi consultar a legislação, o que continua fazendo.
Como é que a sra. está vendo o cenário político do momento?
Você sonhar um país, e ver esses acontecimentos todos. Sabe o que é jogarem um balde de água gelada em cima de você?
Quais acontecimentos?
Tudo. Investigação, denúncia, que pode ser, pode não ser, colegas viajando para China, xingando eleitor na internet. Acho isso tudo tão surreal, que me pergunto: será que eu ajudo mais dentro ou se eu fico fora? Essa dúvida eu confesso que eu tenho.
Qual é o problema com os que foram à China, ou parte deles?
É diferente ser um ativista e ser um parlamentar.
Para quem é o recado?
Para todos. Estou muito preocupada, porque estou observando muitas pessoas eleitas que não estão conseguindo fazer a transição entre o ativismo e o cargo.
O sra. já criticou, na rede social, um deputado que gravou vídeos agressivos …
Isso não pode ocorrer.
O que é que não pode ocorrer?
Não foi uma eleição como outra qualquer. Foi uma eleição que veio depois de um sofrimento. E esse pessoal está com palhaçada. É muito grave. Eu não tenho como dizer que não estou preocupada.
Quem é esse pessoal que está com palhaçada?
Se esse pessoal que entrou, todos nós, não mostrar diferença, não mostrar o comprometimento com o futuro do País, o resultado catastrófico que isso pode ter é muito grande.
A sra. fez críticas a episódios como os da promoção do filho do vice-presidente Hamilton Mourão e as complicações do senador Flávio Bolsonaro.
Eu acho que a gente não pode fazer acusações precipitadas contra ninguém. Tem de dar a chance para a pessoa se manifestar. Agora, não acho que a gente possa minorar as situações.
No caso do senador Flávio, o que é que a sra. está achando?
Ele já explicou a situação dos tais depósitos. É factível? É factível. Não é ilícito. É diferente. Tanto é que o Coaf indicou uma movimentação atípica, não necessariamente ilícita.
A sra. criticou o ministro Luiz Fux, do Supremo, por ter dado a liminar em que o senador pedia suspensão da investigação.
A decisão do ministro está errada, juridicamente errada. Porque eles, Supremo, acabaram de decidir que, se não fosse fato ocorrido no curso do mandato, e inerente ao mandato, não ficaria com foro privilegiado.
O que a sra. achou do senador concordar e defender o pedido?
Foi um erro. Porque, ainda que não tenha nada errado, isso gerou uma situação, um sentimento, “poxa, mas por que não explica logo?”. E é um sentimento legítimo.
O que é que está lhe incomodando especificamente no caso do senador Flávio Bolsonaro?
Ele tem todo o direito à defesa, a entrar com todas as medidas, mas me parece complicado ver uma reação parecida com a que foi a do Aécio (Neves), com a que é a do Lula até hoje. Eu não endeuso ninguém. ‘É só porque eu sou filho do presidente.’ Não é só, pô. Teve lá um apontamento.
O que a sra. quer saber, então?
Se tem fundamento ou não tem fundamento. O sigilo sobre a investigação não pode haver. Vamos imaginar que haja alguma coisa errada com o senador. Se isso tivesse aparecido antes da eleição, ele provavelmente não teria sido eleito.
A sra. disse que também devem ser investigados deputados de outros partidos.
Tem o deputado do PT, que vai ser presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). É um direito da população ter acesso a isso. A minha abordagem é: vamos pegar todo mundo. Se pegar todo mundo, vamos fechar e começar de novo.
A diferença no caso do senador é que ele é filho do presidente.
Não estou antecipando culpa de ninguém. Mas eu não gosto deste tom: ‘É um absurdo’, ‘Não vou falar’, ‘Só vou falar para autoridade’. Isso relembra o passado. Para mim, foi uma coisa muito triste. Quando eu era pequena, tinha a história de um vereador que pedia dinheiro para funcionários. Na minha cabeça isso era um negócio do passado. Essa fala do vice-presidente, ‘Temos de ver até onde é corrupção, e até onde é Rachid, rachadinha’. A rachadinha é crime! Será que ele falou isso mesmo?
A sra. se manifestou no episódio em que o filho do general Hamilton Mourão, vice-presidente, foi beneficiado com uma promoção no Banco do Brasil.
Fiquei chocada. Não pela promoção em si, porque não é ilícito, mas porque é incompatível com o que a gente quer. Mostra mais permeabilidade do que deveria haver. Não deveria nem passar pela cabeça do general.
Qual é a sua preocupação?
Meu temor é que, se começar a ter episódios de muita permissividade, a gente vai perder força.
No caso do filho do general não caberia ao presidente Jair Bolsonaro uma manifestação?
Eu acho que ele parou, refletiu e decidiu não dar uma de capitão, e dizer: ‘Olha, o menino não vai ficar no cargo’. Teria sido melhor se o presidente tivesse se posicionado.
No dia da posse, a sra. escreveu no Twitter desejando bom governo e vida longa ao presidente. E também: ‘Desejo muita lealdade por parte dos membros da sua equipe’. Por que a preocupação com a lealdade da equipe?
Muita vaidade, muita disputa de poder. Eu vivi um pouco aquilo ali (na montagem do governo). É assustador. Se ele não tiver esse grupo leal, não a ele, mas aos princípios que fizeram toda essa mudança, estamos perdidos. Isso me preocupa muito.
Por quê?
Nas conversas com a equipe, as pessoas me trataram muito bem. O que era presidente do partido e agora é ministro (Gustavo Bebianno, secretário-geral da Presidência), com o qual eu tive um excelente trato, ele e o deputado Julian (Lemos, do PSL-PB) me perguntavam muito: ‘Você é fiel ao Jair Bolsonaro? Ele é o seu líder?’ Eu disse para eles: ‘Vocês querem que eu minta?’ Por que uma pergunta dessas para uma pessoa que acabou de conhecer a outra?
O que a sra. respondeu?
Que eu sou fiel ao meu País, acho que ele gosta do meu País, vejo nele hoje a pessoa que tem condição de fazer frente ao PT. Mas quero que fique claro que eu sou fiel ao País.
E como eles reagiram?
Disseram que achavam que eu era uma pessoa muito boa. A maneira que eles tinham de me dizer que eu não servia muito era me elogiando, e eu não sentia que era sincero. ‘Você é uma pessoa muito boa, muito idealista…’
A sra. já pressente que pode virar um problema para o governo no curto, médio prazo?
Esse fim de semana meu pai me chamou e perguntou: ‘Filha, você vai se desfiliar?’ Eu pensei: ‘Será que é uma pergunta ou uma ordem?’ Eu falei: ‘Por que, pai?’ Ele disse: ‘Por causa dessas coisas todas’. Eu respondi, depois de conferir a legislação: ‘Pai, a questão é a seguinte: se eu me desfilio, eu perco o mandato’.
A sra. não pode sair e ficar sem mandato?
Não mais. A jurisprudência mudou. Mas estou pesquisando.
Isso pouco antes de sua posse, porque não está gostando do filme.
Mas quem é que está gostando? Eu não imaginava esse tipo de problema no núcleo duro.
Que tipo de problema?
Possíveis ilicitudes. Não estava no meu radar. Estou rezando para que esses documentos (do caso Flávio) venham, para que mostrem que está tudo correto. Tem gente que diz que é uma guerra, que não pode criticar, que não pode nos enfraquecer. Mas isso é PT. Já mostrei que não vou deixar de fazer críticas por uma fidelidade pessoal ao presidente. Esse governo foi eleito por causa de um núcleo duro de valores, e não de um núcleo duro de pessoas. A população votou em valores.
(Por O Estado de S. Paulo)
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Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.;
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou indenização por danos morais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) havia imposto ao delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta por afirmar que o Ministério Público do Estado era uma “vergonha nacional”.
A decisão de Fachin foi assinada no bojo de uma reclamação feita por Stringueta contra a condenação imposta a ele em ação movida pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público.
Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.
A avaliação do TJ-MT foi a de que houve “abuso da liberdade de expressão”.
Já Fachin, em sua decisão, afirmou que a condenação seria “atentatória à ampla liberdade de expressão”. Se houver recurso da decisão, o caso passará a ser analisado pela 2.ª Turma do STF.
Foto Getty
Por Estadão
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Um evento esvaziado, organizado pelas centrais sindicais em São Paulo para marcar o 1.º de Maio, tornou-se palco explícito de campanha eleitoral antecipada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu votos e chamou de candidato o ainda pré-candidato à Prefeitura Guilherme Boulos (PSOL), que estava a seu lado, num palanque no estádio do Corinthians, na zona leste. O pedido é vedado pela legislação eleitoral. Além disso, participantes do evento receberam panfletos contrários ao atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que é pré- candidato à reeleição.
A Presidência da República foi procurada, mas não se manifestou sobre o caso. Adversários anunciaram que irão à Justiça contra o presidente e o pré-candidato do PSOL.
No palco, Lula se antecipou ao chamar Boulos de candidato: o período de convenções e registros de candidatura só se abrirá em julho. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”
O pedido explícito de votos a um pré-candidato é proibido pela Lei das Eleições. O artigo 36-A diz que não configura propaganda eleitoral antecipada “a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidato”. No entanto, reforça que isso só é permitido “desde que não envolvam pedido explícito de voto”. Em geral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pune com multa o descumprimento da regra.
“Totalmente indubitável que houve pedido explícito. Tentei até dar uma olhada na jurisprudência quando envolve terceiros, mas realmente configura campanha extemporânea”, explicou Rodrigo Cândido Nunes, advogado e especialista em direito eleitoral.
Multa
Segundo Vânia Aieta, coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, o presidente pode ser multado com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. “O presidente pede votos. Boulos não pediu, mas o presidente pede, e o Boulos é beneficiário do pedido, pois estavam no palanque. Pode ser considerado propaganda antecipada sujeita a multa”, disse.
Reação
Adversários de Boulos reclamaram do episódio. Em nota, o MDB, partido de Nunes, informou que vai “promover uma ação na Justiça Eleitoral, buscando a aplicação de multa” ao presidente e ao pré-candidato a prefeito pelo PSOL por propaganda eleitoral antecipada.
O partido, que faz parte da base do presidente com três ministérios, diz, ainda, que “pedirá ao Ministério Público a abertura de inquérito para a apuração dos valores gastos com o evento, incluindo os públicos, além do uso da estrutura sindical com o objetivo de se promover candidatura”.
O coordenador da pré-campanha de Boulos, Josué Rocha, afirmou, em nota, que “Ricardo Nunes tenta criar uma cortina de fumaça para despistar o uso de eventos oficiais da Prefeitura, realizados com dinheiro público, para a promoção de sua candidatura à reeleição – como já noticiado pela imprensa”. “Ele é quem deve explicações à sociedade”, conclui.
Os também pré-candidatos Marina Helena (Novo) e Kim Kataguiri (União Brasil) anunciaram que devem ingressar com ações na Justiça contra Lula e Boulos.
Panfletos
Jornais pró-Boulos e anti-Nunes foram distribuídos aos presentes no Itaquerão no decorrer do evento com elogios ao pré-candidato do PSOL. Uma inscrição no rodapé da última página indica que a tiragem da edição é de cem mil exemplares e que o responsável pela publicação é o diretório paulista do PSOL.
A capa do jornal também conta com uma chamada elogiosa a Marta Suplicy, que retornou ao PT e é cotada para compor a chapa de Boulos como vice. Também há uma manchete que relaciona o pré-candidato do PSOL ao presidente: “Lula é Boulos, Boulos é Lula”.
Procurado, o PSOL disse que o material “foi elaborado nos termos previstos em lei e tem conteúdo informativo”.
Presidente sanciona reajuste da tabela do IR durante o evento
O presidente Lula sancionou na quarta-feira o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) durante o evento em São Paulo das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho – a medida tem forte apelo popular.
A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.
Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.
Se por um lado é popular, o tema é bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.
Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo para reduzir o impacto do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois salários mínimos isentos.
À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.
Durante o evento na quarta-feira em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha.
Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.
Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.
O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma do IR, ainda este ano, que passará pelo Congresso. O calendário apertado e a regulamentação dos novos impostos são desafios.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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No evento das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste da tabela do Imposto de Renda. A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.
Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640 – o equivalente a dois salários em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.
Trata-se de um assunto com forte apelo popular, mas bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.
Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo com vistas a reduzir o impacto fiscal do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. No entanto, se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois mínimos isentos.
À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.
Durante o evento em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha – a qual certamente esbarrá nos desafios fiscais. Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.
Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.
O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma desse tributo, a qual poderá ser analisada pelo Congresso Nacional ainda neste ano. O calendário apertado, devido às eleições municipais, e o foco na regulamentação dos novos impostos sobre o consumo, porém, são desafios.
O presidente também aproveitou o evento em São Paulo para destacar o aumento do salário mínimo e a diminuição da inflação. “Hoje, eu posso olhar na cara de vocês e dizer que nós vamos fazer um mandato melhor do que os outros dois”, disse.
Por Estadão
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