Presidente do STF volta a advertir sobre agressões ao Estado de Direito, desta vez na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Ao discursar, ontem, na abertura do ano judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José da Costa Rica, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, voltou a alertar sobre as ameaças ao Estado de Direito ao advertir que a democracia atravessa “tempos desafiadores” no continente. Ele tinha manifestado essa mesma preocupação na carta, que divulgou na semana passada, em defesa do STF e do ministro Dias Toffoli — cujas decisões relacionadas ao inquérito da negociação entre Banco Master e BRB vêm sendo contestadas —, quando afirmou que a Corte acompanha atentamente as movimentações da extrema-direita no Brasil.
Segundo Fachin, a “democracia não é neutra diante de quem a pretende destruir”. Afirmou, ainda, que, apesar de a democracia não ter cumprido suas promessas — como a de igualdade —, é na sua ausência que “se nutrem os populismos autoritários para miná-la por dentro”. Para o ministro, o momento atual exige “a defesa da civilização e dos pactos civilizatórios contra a barbárie que quer se instalar em todo o continente, e também em países da Europa continental”.
“Apesar dessas incertezas, creio que há esperança ainda a ser enunciada. A história, esta que não se encerra, é obra humana. Somos agentes do processo social e político. Nada está destinado, tudo está em disputa, e nesse campo de disputabilidade de sentidos, se a democracia não nos oferece certeza, ela nos oferece, ainda e sempre, possibilidades”, afirmou.
No evento, estavam presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro das Cidades, Jader Filho.
Por Didi Galvão
