Nesta quinta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito da solicitação feita pela Receita Federal. A Receita pediu acesso a laudos periciais que fazem parte da investigação sobre as joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo estabelecido para a manifestação da PGR é de cinco dias.
A solicitação da Receita foi formalizada em um ofício enviado na quarta-feira, 22. No documento, o órgão argumenta que os laudos periciais e os subsídios técnicos são essenciais para o procedimento administrativo fiscal que investiga possíveis infrações à legislação aduaneira relacionadas à entrada das joias no Brasil.
No início de julho, Moraes já havia decidido, a pedido da Receita e com o parecer favorável da PGR, transferir a custódia das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal, localizada em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República informou que não havia mais interesse criminal sobre os itens, considerando que essa medida era necessária para o andamento do processo fiscal e para a incorporação dos bens ao patrimônio da União.
A investigação que envolve as joias levou a Polícia Federal a indiciar Jair Bolsonaro sob a acusação de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Apesar disso, a PGR solicitou o arquivamento do inquérito, argumentando que não existe uma previsão legal clara para responsabilização penal no caso.
