A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido da Polícia Federal (PF) que solicitava a apreensão de dinheiro em espécie, joias e outros bens de alto valor durante a 9ª fase da operação Compliance Zero, que tem como alvo o senador Jaques Wagner (PT-BA). O parecer foi enviado ao relator do caso, ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de junho, dois dias antes da execução da ação. O processo tramita sob sigilo.
No pedido, a PF buscava autorização para apreender valores acima de R$ 20.000, tanto em moeda nacional quanto estrangeira, além de obras de arte, veículos e aeronaves, entre outros itens de luxo que pudessem estar em posse dos investigados. A PGR considerou o pedido da PF como prematuro, argumentando que a simples presença de bens valiosos em um imóvel não configura crime.
O parecer da PGR destaca que a apreensão de bens não ajudaria na busca de evidências documentais, que é o objetivo da fase atual da investigação. Além disso, a procuradoria alertou que a medida poderia gerar repercussão social e midiática desnecessária.
Outro ponto levantado pela PGR foi a oposição à busca e apreensão no gabinete de Wagner no Congresso Nacional. O documento sugere que a operação se limite ao endereço residencial do senador e a escritórios descentralizados, ressaltando que a entrada de agentes no ambiente legislativo representaria uma ingerência de um Poder sobre outro.
A representação da PF ainda mencionou a presença de ingressos de show e viagens em aeronave particular recebidos pelo senador, atribuídos a outro investigado. No entanto, a PGR afastou quaisquer suspeitas relacionadas a esses episódios.
