O Senado aprovou, nesta terça-feira (3/2), a Medida Provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo. A votação foi simbólica, isto é, quando não há registro nominal. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto na noite de segunda-feira (2/2).
O governo projeta atender 15,5 milhões de famílias a partir de março de 2026. Em 2023, cerca de 5,6 milhões eram beneficiadas.
A medida provisória altera o nome do programa Gás dos Brasileiros para Gás do Povo e prevê o fim do pagamento em dinheiro a partir de 2027. O texto autoriza a retirada gratuita de botijões em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A proposta foi aprovada em uma comissão mista no início de dezembro sob a relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Tramitou no Congresso em regime de urgência.
O texto estabelece que as famílias beneficiadas devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518, dando prioridade, na concessão do benefício, às famílias chefiadas por mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência.
De acordo com projeções do governo, o formato atual do Auxílio Gás deve consumir cerca de R$ 3,6 bilhões por ano em 2025 e 2026. Esse montante, no entanto, deixaria de ser executado a partir de 2027, uma vez que a medida provisória estabelece o fim do pagamento direto em dinheiro.
A partir de então, as despesas passariam a se concentrar exclusivamente no novo desenho do programa, que prevê a distribuição gratuita do botijão de gás, desde que haja disponibilidade de recursos no Orçamento da União.
Nesse contexto, o impacto fiscal adicional estimado é de R$ 1,5 bilhão em 2026 e de R$ 5,7 bilhões em 2027. Com a implementação das novas regras, o custo total do programa alcançaria R$ 5,1 bilhões em 2026 e R$ 5,7 bilhões em 2027, valores condicionados à existência de espaço fiscal.
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Por Metropoles
