No dia 3 de agosto de 2026, especialistas e representantes do governo se reuniram para discutir a regulamentação da inteligência artificial (IA) e suas implicações para o jornalismo e os direitos autorais. O debate ocorreu em uma sessão promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, com foco no PL 2.338/2023, que estabelece um marco legal para a IA no Brasil. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, já passou pelo Senado e atualmente está sendo revisado na Câmara dos Deputados.
A presidente do conselho, Patrícia Blanco, abriu as discussões ressaltando a expectativa por um relatório da comissão especial da Câmara, que está encarregada de analisar a proposta. Ela destacou a importância de abordar as questões relacionadas à comunicação social, cultura e direitos autorais, especialmente em relação ao impacto no jornalismo profissional.
Sérgio Branco, cofundador e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, enfatizou a necessidade de equilibrar inovação e proteção de direitos. Ele argumentou que a transparência sobre as bases de dados utilizadas para treinar sistemas de IA é crucial para aumentar a confiança nessas tecnologias. Branco também alertou para a importância de preservar a competitividade do Brasil, evitando que exigências regulatórias onerosas dificultem o desenvolvimento de modelos de IA no país.
A pesquisadora Silvana Bahia, associada ao grupo de arte e inteligência artificial da Universidade de São Paulo (USP), acrescentou que o debate deve ir além dos aspectos técnicos. Para ela, a IA atualmente atua como mediadora do conhecimento, função anteriormente exercida principalmente pelo jornalismo e pela educação. Bahia destacou a necessidade de discutir quem controla as informações geradas por esses sistemas.
Marina Pita, secretária-adjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, também pediu agilidade na aprovação do projeto, destacando que o jornalismo tem enfrentado dificuldades há anos e precisa de um marco legal que promova a rápida organização do mercado.
Por sua vez, Luca Schirru, especialista em regulação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), defendeu um modelo que assegure remuneração justa para os criadores de conteúdo, ao mesmo tempo que estimule a pesquisa e a inovação. Ele ressaltou que a legislação deve diferenciar as atividades de pesquisa e jornalismo do treinamento comercial de sistemas de IA, garantindo a preservação do desenvolvimento científico e tecnológico.
