O Ministério Público Eleitoral apresentou manifestação no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada às eleições municipais de 2024. A ação examina possíveis irregularidades de natureza eleitoral em Afogados da Ingazeira.
No parecer protocolado, o órgão ministerial defende a procedência da ação e aponta a aplicação das medidas previstas na legislação, entre elas a declaração de inelegibilidade pelo período legal e a perda dos diplomas dos gestores eleitos (Sandrinho e Daniel).
De acordo com o entendimento exposto, os fatos analisados teriam relevância jurídica suficiente para justificar a apreciação das sanções cabíveis, sempre à luz das normas que regem o processo eleitoral.
Com isso, o processo permanece em tramitação e aguarda decisão da Justiça Eleitoral, que irá avaliar o mérito da manifestação apresentada.
Por Mais Pajeu